MP da Paraíba implementa projeto inovador para garantir entrega legal e sigilosa de bebês para adoção, promovendo acolhimento humanizado em maternidades
Em uma iniciativa crucial para a proteção de direitos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um passo importante ao lançar o projeto “Sigilo Absoluto – Diálogo com as Maternidades”. A ação visa capacitar profissionais de saúde para que ofereçam um acolhimento humanizado e seguro às gestantes que optam pela entrega legal de seus filhos para adoção, um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto, que ocorreu entre o final de 2025 e o início de 2026, concentrou-se em desmistificar o processo de entrega voluntária, promovendo um ambiente de confiança e respeito. A promotora de Justiça Soraya Soares da Nóbrega, idealizadora da iniciativa, ressalta a importância de garantir que a gestante se sinta amparada e que o procedimento ocorra dentro da legalidade, prevenindo situações de abandono e adoções irregulares.
Com o objetivo de assegurar que o direito da gestante seja cumprido com o máximo de proteção ao seu sigilo, conforme previsto no artigo 19-A, § 9º, do ECA, o MPPB buscou alinhar as práticas nas maternidades. A iniciativa é fundamental para garantir que a criança tenha a oportunidade de crescer em um lar adequado, assegurando seu direito à convivência familiar e comunitária.
Capacitações abrangem quatro maternidades e focam em profissionais de saúde
O projeto “Sigilo Absoluto” realizou capacitações direcionadas às equipes de saúde de quatro importantes maternidades da capital paraibana: o Hospital do Servidor General Edson Ramalho, o Hospital Universitário Lauro Wanderley, o Instituto Cândida Vargas e o Hospital da Mulher Dona Creusa Pires. O público-alvo incluiu profissionais de saúde, assistência social e psicologia, essenciais para o acompanhamento integral do processo.
A promotora Soraya Nóbrega enfatiza que o objetivo é transformar as maternidades em espaços de acolhimento e proteção. “Quando as instituições de saúde falham em oferecer um ambiente seguro, livre de julgamentos morais e com garantia estrita de sigilo absoluto, o risco de abandono de recém-nascidos e de adoções irregulares aumenta significativamente”, explicou.
Profissionais de saúde relatam impacto positivo e desmistificação do tema
As formações foram avaliadas como um sucesso pelos participantes. Muitos profissionais relataram que a capacitação ajudou a **desmistificar o tema da entrega para adoção**, retirando o estigma moral associado ao ato e substituindo-o pela compreensão de que se trata de um **direito legal e um ato de cuidado**. A assistente social do Hospital Edson Ramalho, Ingrid Jennifer Gandoia, destacou a importância das formações para a realização de encaminhamentos e intervenções qualificadas.
Luciana Oliveira Souza, coordenadora do Serviço Social do Hospital da Mulher, ressaltou o **conhecimento adquirido** e a importância da parceria com o Ministério Público. “Os treinamentos e a capacitação desenvolvidas pelo Ministério Público foram de grande alcance, de grande visibilidade e de grande importância para a nossa vivência cotidiana. Os nossos trabalhos se tornam mais seguros, concretos e nos dão muito mais subsídios”, afirmou.
Novo fluxo de atendimento garante acolhimento, sigilo e agilidade legal
Além das capacitações, o projeto estabeleceu um **canal de comunicação mais direto** entre as equipes das maternidades e a rede de proteção, incluindo a Vara da Infância e o Ministério Público. Foi alinhado um fluxo de atendimento em cinco passos para os casos de entrega legal, começando pelo acolhimento humanizado e escuta qualificada, seguida pela garantia de **sigilo absoluto**.
O terceiro passo envolve a comunicação imediata à Vara da Infância e Juventude para o início dos procedimentos legais e a busca por pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção (SNA). O quarto passo foca na **assistência integral**, garantindo o respeito ao luto e à decisão da mãe, com possibilidade de separação do leito no alojamento conjunto, se desejado. Por fim, a alta e o desligamento ocorrem de forma discreta, assegurando a integridade emocional de todos, com o recém-nascido sendo entregue à pessoa designada pelo Juízo da Infância.
