PGE-PB lança guia detalhado sobre condutas permitidas e proibidas para agentes públicos em ano eleitoral
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) apresentará no dia 8 de junho de 2026, às 14h30, no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa, a Cartilha Eleitoral PGE-PB – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral. Este material é um guia fundamental que reúne orientações claras e objetivas sobre as restrições e os deveres que a legislação eleitoral impõe aos agentes públicos durante o período eleitoral.
O objetivo principal da publicação é oferecer um norte para a atuação dos servidores, promovendo a segurança jurídica e a conformidade dentro da Administração Pública Estadual. A cartilha detalha as vedações previstas em lei, contribuindo para que os agentes públicos ajam de maneira responsável e alinhada às normas.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ressalta que a iniciativa da PGE-PB busca uniformizar entendimentos e incentivar a adoção de práticas que respeitem os princípios basilares da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade administrativa. A cartilha servirá como um recurso indispensável para todos os envolvidos na gestão pública estadual.
O que é a Cartilha Eleitoral PGE-PB e qual seu objetivo?
A Cartilha Eleitoral PGE-PB é um documento informativo e educativo elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. Seu principal objetivo é esclarecer as regras eleitorais que impactam diretamente a atuação dos agentes públicos. A publicação visa prevenir infrações e garantir que todos os servidores estaduais compreendam seus limites e responsabilidades durante o ano de eleições.
Por que a segurança jurídica é importante em ano eleitoral?
Em anos eleitorais, a legislação impõe diversas restrições para garantir a isonomia da disputa e evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos. A segurança jurídica, neste contexto, assegura que as ações dos agentes públicos estejam em conformidade com a lei, prevenindo processos, multas e outras sanções. A cartilha da PGE-PB é uma ferramenta crucial para alcançar essa segurança, orientando sobre condutas vedadas e os cuidados necessários.
Como a cartilha contribui para a administração pública estadual?
Ao fornecer orientações objetivas e atualizadas, a cartilha da PGE-PB contribui significativamente para a uniformização de entendimentos entre os agentes públicos. Isso evita interpretações equivocadas da legislação eleitoral e promove a adoção de práticas administrativas mais transparentes e éticas. A publicação reforça o compromisso do Estado com a legalidade e a moralidade, pilares essenciais para uma gestão pública eficiente e confiável.
Informações sobre o lançamento da cartilha
O lançamento oficial da Cartilha Eleitoral PGE-PB – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral ocorrerá no dia 8 de junho de 2026, às 14h30. O evento será realizado no Teatro Paulo Pontes, localizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, na capital paraibana, João Pessoa. A iniciativa, segundo o procurador-geral Rodrigo Maia, faz parte de um conjunto de ações da PGE-PB para fortalecer a conformidade na administração.
