Ministério Público Federal processa União e Paraíba por crimes de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados contra trabalhadores rurais e membros das Ligas Camponesas entre 1964 e 1981, com indícios de incineração de corpos em usinas de açúcar para ocultação de vestígios.
A União e o estado da Paraíba foram acionados judicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF) por graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar. A ação civil pública, ajuizada na terça-feira (26), detalha acusações de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados de trabalhadores rurais e integrantes das Ligas Camponesas. O período investigado abrange de 1964 a 1981.
Segundo a ação, existem fortes indícios de que indivíduos perseguidos por motivos políticos foram levados a usinas de açúcar para serem mortos e terem seus corpos incinerados em fornalhas. O objetivo seria eliminar qualquer vestígio das execuções, caracterizando uma prática brutal de terrorismo de Estado.
As Ligas Camponesas, grupos organizados de trabalhadores rurais que lutavam por melhores condições de trabalho e reforma agrária, tiveram grande parte de sua liderança reprimida. O movimento, que nasceu na década de 1940 e se expandiu para diversos estados, enfrentou forte atuação de agentes públicos e grupos armados ligados a latifundiários.
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba declarou que ainda não foi notificada sobre a ação e, portanto, não poderia comentar o caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já recebeu a intimação e está em processo de solicitação de informações aos órgãos competentes para subsidiar sua defesa.
Um depoimento de um agente, identificado como cabo Chiquinho da Polícia Militar, foi citado na ação. Ele confessou que as vítimas eram levadas a usinas como a São João ou a Santa Helena. “Segundo o executor, as vítimas foram conduzidas para a Usina São João ou para a Usina Santa Helena, onde foram executadas e seus corpos destruídos nas fornalhas de açúcar para a eliminação completa de quaisquer vestígios biológicos”, detalha o texto da ação.
A ação também destaca os casos de militantes como João Alfredo Dias, conhecido como Nego Fuba, e Pedro Inácio de Araújo, o Pedro Fazendeiro. Eles são considerados os primeiros desaparecidos políticos oficialmente registrados durante a ditadura militar no Brasil. Relatórios da Comissão da Verdade indicam que Pedro Fazendeiro desapareceu após se apresentar voluntariamente ao Exército e ter sido submetido a torturas.
Nego Fuba, que era sapateiro e vereador eleito em Sapé, teve seu mandato cassado logo após o golpe militar. Foi preso no mesmo ano, levado ao 15º Regimento de Infantaria do Exército em João Pessoa e nunca mais foi visto. A ação ressalta que este caso específico é emblemático pela proximidade das autoridades com a comprovação dos crimes.
“Em nenhum outro caso de desaparecimento forçado registrado durante a ditadura militar no Brasil o Poder Público esteve tão próximo de romper o véu da invisibilidade que cerca essas graves violações”, afirma o texto da ação. “A materialidade do crime estava ao alcance das mãos das autoridades paraibanas, tornando este episódio um dos capítulos mais emblemáticos e perversos do terrorismo de Estado no país”.
A ação pede a responsabilização, tanto geral quanto individual, pelas violações cometidas. Inclui pedidos para a responsabilização póstuma de militares de alta patente, como o coronel Ednardo D’Ávila Mello, o major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e o coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros. As medidas propostas abrangem a interrupção de pensões e benefícios ligados a esses militares, ações regressivas contra espólios e herdeiros, e a revogação de homenagens públicas.
Adicionalmente, o MPF requer que o poder público apresente desculpas oficiais, abra arquivos sobre a repressão, estabeleça uma força-tarefa para busca de desaparecidos e inclua a história das Ligas Camponesas nos currículos escolares da Paraíba.
