Governador da Paraíba enfrenta prazo de 30 dias para conclave de obras e anúncios antes das restrições eleitorais de 2026
O governador Lucas Ribeiro tem um período de 30 dias para intensificar a agenda de inaugurações, publicidade institucional e transferências de recursos, devido à proximidade das eleições de 2026. As restrições impostas pela legislação eleitoral começam a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, visando garantir o equilíbrio da disputa e coibir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
A partir de 4 de julho, ficarão vedadas a publicidade institucional de órgãos públicos e a participação de agentes públicos em inaugurações de obras. Adicionalmente, transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios, e destes para os municípios, serão proibidas, exceto em casos previstos em lei.
O período eleitoral também impõe limitações na gestão de pessoal, proibindo nomeações, contratações, admissões, demissões sem justa causa, remoções e transferências de servidores na circunscrição do pleito, a menos que expressamente autorizadas pela norma eleitoral. Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por autoridades públicas também são vetados, com exceção para matérias urgentes e de relevância governamental, mediante autorização da Justiça Eleitoral.
A expectativa é que o governo estadual acelere a agenda de entregas e anúncios nas próximas semanas. Algumas obras estratégicas anunciadas pelo governo, como a implantação do Arco Metropolitano de João Pessoa e a construção da terceira entrada do bairro São Francisco, na Capital, ainda não foram concluídas. A Adutora Transparaíba, que teve sua primeira etapa entregue recentemente, ainda possui etapas pendentes essenciais para a segurança hídrica do estado.
A legislação eleitoral tem como objetivo preservar o equilíbrio da disputa e impedir o uso da máquina pública em favor de candidatos.
