União quita dívidas de Estados e Municípios, totalizando R$ 834,8 milhões em maio
A União, por meio do Tesouro Nacional, efetuou o pagamento de R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios durante o mês de maio. Este montante faz parte de um esforço contínuo do governo federal para honrar garantias em operações de crédito, conforme detalhado no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.
O valor total de dívidas de entes federados honradas pela União já atinge R$ 2,2 bilhões neste ano de 2026, demonstrando o papel crucial do Tesouro Nacional como garantidor financeiro. Essa atuação visa assegurar a estabilidade e o cumprimento de obrigações por parte de governos estaduais e municipais em seus financiamentos.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. O mecanismo de garantias funciona como um escudo financeiro, onde a União se compromete a cobrir eventuais inadimplências de empréstimos e financiamentos contraídos por estados, municípios e outras entidades junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
Estados e Municípios beneficiados em maio
Em maio, os estados que necessitaram da cobertura do Tesouro Nacional para suas dívidas foram o Rio de Janeiro, com o expressivo valor de R$ 619,61 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 212,36 milhões. O Rio Grande do Norte também teve uma dívida honrada, no montante de R$ 2,66 milhões.
No âmbito municipal, as prefeituras de Paranã (TO), com R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,91 mil, tiveram suas dívidas quitadas pela União. Estes valores, embora menores em comparação aos estaduais, demonstram o alcance da política de garantias federais.
Histórico e Recuperação de Garantias
Desde o ano de 2016, a União já desembolsou um total de R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. O Tesouro Nacional não apenas honra os compromissos, mas também busca recuperar os valores pagos por meio de contragarantias. Quando um ente federativo não cumpre suas obrigações, o Tesouro compensa o calote, mas o valor coberto é descontado de repasses federais futuros.
Além do desconto em repasses, a União pode impedir novos financiamentos para o ente inadimplente. Sobre as obrigações em atraso, incidem juros, multas e outros encargos contratuais, que também são cobertos pela União. Apesar disso, em alguns casos, a execução das contragarantias pode ser bloqueada por regimes de recuperação fiscal ou decisões judiciais.
Programa de Pagamento de Dívidas e Situação do Rio Grande do Sul
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) ofereceu aos estados condições especiais, como descontos em juros e parcelamento de dívidas em até 30 anos. Em contrapartida, os estados aderentes contribuem para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que visa distribuir recursos para investimentos em diversas áreas.
Recentemente, o Rio Grande do Sul teve o pagamento de sua dívida com a União suspenso por 36 meses, devido às enchentes que assolaram o estado em 2024. Os juros referentes a esse período também serão perdoados. O valor das parcelas suspensas será destinado a um fundo estadual para a reconstrução do estado, impactado pela calamidade pública.
O estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões. Anteriormente, o estado já havia fechado um acordo de recuperação fiscal em 2022, permitindo o pagamento escalonado de sua dívida, que estava suspensa desde 2017 por liminar do Supremo Tribunal Federal.
