Nova exigência para médicos formados: Enamed com nota mínima se torna regra para atuação profissional
Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a obrigatoriedade de uma nota mínima no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enamed) para que futuros médicos possam obter o registro profissional e atuar na área. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa **elevar o padrão de qualidade da formação médica no país**.
Apesar da MP já estar valendo, a prova como requisito obrigatório para o registro profissional se aplicará apenas aos estudantes que ingressarem na graduação a partir de agora. Aqueles que já estão matriculados precisarão realizar o teste como parte da avaliação obrigatória do curso e também para ter acesso à residência médica.
O Ministério da Educação (MEC) informou que a prova será aplicada semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A aplicação ocorrerá em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em Medicina, buscando abranger o maior número de estudantes.
Enamed 2026: Inscrições abertas e validade dos resultados
As inscrições para a edição de 2026 do Enamed já estão abertas e se estendem até o dia 29 de junho. As provas estão agendadas para 13 de setembro. É importante ressaltar que, nesta edição específica, os resultados serão utilizados apenas para a **avaliação dos cursos de graduação** e para o acompanhamento da formação dos estudantes, sem o caráter obrigatório para o registro profissional ainda.
Responsabilização das instituições de ensino superior
Um dos pilares centrais da nova norma, segundo o MEC, é a responsabilização das instituições de ensino superior pela qualidade da formação oferecida. A nota individual obtida pelo estudante no Enamed servirá para compor uma **nota geral do curso**, conhecida como Conceito Enade, que varia de 1 a 5.
Resultados insatisfatórios, classificados como Conceitos 1 e 2, poderão desencadear medidas regulatórias e de supervisão. Essas medidas podem variar desde a **redução no número de vagas** oferecidas pelos cursos até a desativação completa das graduações, caso a qualidade não seja adequada.
Oportunidade de refazer a prova para obter o registro
Para os graduados que não alcançarem a nota satisfatória na prova, o texto da MP prevê a possibilidade de **refazer o exame em edições futuras** até que a pontuação necessária para a obtenção do registro profissional seja atingida. Essa medida visa garantir que apenas médicos com um nível de conhecimento considerado adequado estejam aptos a exercer a profissão no Brasil.
A iniciativa busca, portanto, não apenas **avaliar o desempenho individual dos estudantes**, mas também promover uma melhoria contínua na qualidade do ensino médico oferecido pelas universidades e faculdades em todo o território nacional, conforme divulgado pelo MaisPB com base em informações do O Globo.
