Tribunal da Paraíba forma equipe para julgar ações de propaganda eleitoral com foco nas eleições de 2026
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) iniciou os trabalhos de uma equipe de magistrados designados especificamente para o julgamento de representações relacionadas ao descumprimento da legislação eleitoral. A antecipação do início dos trabalhos, formalizada pela Portaria nº 210/2026, visa preparar o órgão para o período eleitoral de 2026.
A designação dos juízes auxiliares foi feita no ano passado, mas as atividades começaram oficialmente na segunda-feira, 15 de junho. A equipe atuará até 19 de dezembro de 2026. Conforme a portaria assinada pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, os magistrados responsáveis por essa função são o desembargador Aluízio Bezerra Filho, o juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto e a juíza de Direito Renata Barros de Assunção Paiva.
Em reunião de alinhamento com assessores e o secretário judiciário, Marinaldo Júnior, os magistrados definiram os primeiros passos para garantir a harmonia e uniformidade nas decisões. O objetivo é assegurar a aplicação rigorosa da lei eleitoral, com tratamento igualitário a todos os concorrentes.
“Nesse primeiro momento, estamos reunindo toda a legislação, os precedentes e estabelecendo uma uniformização de decisões e entendimentos. A ideia é que haja sempre uma posição uniforme, visando à aplicação rigorosa da lei, sem violação das normas eleitorais e garantindo tratamento igualitário a todos os concorrentes”, afirmou o desembargador Aluízio Bezerra.
A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, rege as normas sobre propaganda, condutas vedadas, arrecadação e gastos de campanha. A equipe de juízes auxiliares será responsável por processar e julgar representações fundamentadas nesta lei, reclamações administrativas e pedidos de direito de resposta durante o período eleitoral.
O juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto destacou o caráter preventivo e orientativo da atuação da equipe. Segundo ele, a definição dos horários de atendimento, organização de plantões e distribuição de processos são providências iniciais. Além disso, planejam-se ações de esclarecimento e comunicação com partidos, candidatos e advogados para reduzir a litigiosidade e ampliar a conformidade com as regras eleitorais.
A juíza Renata Barros informou que a estrutura para análise das representações eleitorais está pronta e que os plantões judiciais iniciarão ainda em junho. “O gabinete dos juízes auxiliares da propaganda está formado e começa a atuar imediatamente. Somos competentes para apreciar todas as representações referentes à Lei nº 9.504, especialmente aquelas relacionadas à propaganda eleitoral, direito de resposta e demais matérias previstas na legislação”, destacou.
A preparação do TRE-PB para as Eleições 2026 inclui estas medidas para assegurar a observância da legislação eleitoral, a igualdade de condições entre candidatos e a regularidade do processo eleitoral.
