Assembleia da Paraíba pode votar LDO de 2027 na próxima semana, antes de decisão crucial do STF sobre a LDO de 2026.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se prepara para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 já na próxima semana. A antecipação da votação ocorre antes mesmo do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode declarar a inconstitucionalidade da LDO de 2026.
O presidente da casa, Adriano Galdino (Republicanos), explicou que a intenção é debater com os deputados a inclusão de mecanismos que permitam adaptar a nova LDO às possíveis mudanças impostas pelo STF. A decisão do Supremo sobre a LDO de 2026 está marcada para o dia 20 de agosto.
“Como a gente não tem segurança do que disso vai ocorrer novamente, a gente está construindo um processo dentro dos poderes, dentro da Assembleia e também junto ao Governo do Estado, para que a gente possa votar a LDO e colocar um artigo, um dispositivo, uma emenda, para caso haja modificações a nível de Supremo, essas modificações sejam feitas de forma automática pela LDO”, declarou Galdino em entrevista ao Portal MaisPB.
Blindagem contra o STF: um plano de contingência para a LDO
A proposta visa criar uma espécie de “blindagem” legislativa para a LDO da Paraíba. A ideia é que a própria lei já preveja como se ajustar caso o STF tome decisões que afetem as diretrizes orçamentárias do estado. Isso evitaria a necessidade de novas discussões e votações em prazos apertados.
O ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, já votou a favor do Governo do Estado. Ele concedeu uma liminar suspendendo o aumento dos valores das emendas impositivas para 2% da Receita Corrente Líquida do Estado, acatando os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado.
Deputados buscam aprovação antes do recesso parlamentar
Originalmente, os parlamentares da ALPB aguardavam o desfecho do julgamento da LDO de 2026 para dar andamento à votação da lei do ano seguinte. Contudo, a nova estratégia é aprovar a LDO de 2027 antes do início do recesso parlamentar, garantindo a continuidade do planejamento orçamentário do estado.
A busca por essa antecipação demonstra a preocupação dos legisladores em manter a estabilidade e a previsibilidade das finanças públicas da Paraíba, mesmo diante de incertezas jurídicas vindas do mais alto tribunal do país. A **LDO de 2027** se torna, assim, um ponto estratégico para a gestão estadual.
O que é a LDO e sua importância para o orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental na gestão pública. Ela estabelece as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A LDO é, portanto, o elo entre o planejamento de longo prazo e a execução orçamentária anual.
A votação da **LDO de 2027** na Assembleia da Paraíba é um passo crucial para que o governo estadual possa definir suas prioridades e planejar seus gastos para o ano subsequente, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento do estado.
