O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) um endurecimento nas regras de publicidade para as empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets. As novas normas, que serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor em 17 de julho, visam aumentar a conscientização sobre os riscos associados às apostas e coibir práticas de marketing consideradas abusivas.
As medidas incluem a obrigatoriedade de mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias, restrições severas a estratégias de marketing e um reforço na fiscalização de empresas que atuam sem autorização no país. O objetivo é proteger o consumidor e combater o mercado ilegal de apostas no Brasil.
As novas diretrizes, divulgadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, buscam trazer mais transparência e responsabilidade para o setor, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos. Acompanhe os detalhes das novas regulamentações.
Alertas Obrigatórios nas Campanhas de Apostas
Uma das principais novidades é a exigência de que toda publicidade de empresas autorizadas exiba advertências claras sobre os perigos do jogo. Essas mensagens serão semelhantes às utilizadas em propagandas de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos, buscando alertar o público de forma direta.
As campanhas publicitárias deverão apresentar, obrigatoriamente, uma das seguintes frases: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”. Segundo o ministro Durigan, a iniciativa é fundamental para ampliar a conscientização sobre os riscos associados às apostas.
Restrições e Proibições no Marketing das Bets
A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, impõe novas restrições às campanhas das empresas autorizadas. Fica proibido apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, criar senso de urgência para estimular apostas e utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.
Durigan enfatizou que todos os canais de comunicação estão sujeitos a essas regras, inclusive comentaristas de jogos ou mesas-redondas, que por terem um tom de autoridade podem induzir o público ao jogo. A análise técnica também não poderá ser usada como estratégia de convencimento, evitando que se misture um comentário de especialista com recomendações de apostas, dando um falso respaldo técnico.
As novas regras também proíbem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores que possam estimular apostas, pois, segundo o ministro, “quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”. Campanhas voltadas para crianças e adolescentes também estão vetadas, com tolerância zero para publicidade que busque atingir esse público.
Combate Rigoroso a Empresas Ilegais
O governo reafirmou seu compromisso com uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país. O ministro Dario Durigan declarou que a tolerância com as apostas ilegais é zero e que publicitários e veículos de comunicação não estão autorizados a veicular qualquer propaganda envolvendo empresas não autorizadas a operar no mercado brasileiro.
A proibição se estende a plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas. Empresas que desrespeitarem as novas regras poderão enfrentar sanções administrativas severas, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, cassação da autorização de funcionamento.
Fiscalização e Números da Regulamentação
Desde a regulamentação do setor, o governo tem intensificado a fiscalização. Segundo Durigan, 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada. A proibição de acesso também se aplica a beneficiários de programas do governo e a pessoas que aderiram ao programa Desenrola.
O ministro destacou ainda a colaboração das próprias empresas autorizadas em denúncias contra operadores clandestinos. A regulamentação das apostas esportivas no Brasil teve início em 2018 com a autorização legal, seguida pela aprovação das regras gerais em 2023. Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda, com previsão de início da cobrança de outorgas e aplicação das regras para operação regular em 2025.
