Governo intensifica regras para publicidade de apostas esportivas, com alertas obrigatórios e proibições
Novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias.
A iniciativa visa aumentar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor, com proibições que buscam evitar o incentivo a apostas como forma de ganhar dinheiro ou a influência indevida de comentaristas. As normas foram divulgadas em duas portarias conjuntas, envolvendo os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Segundo as novas diretrizes, todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão apresentar uma das seguintes mensagens obrigatórias: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Esses avisos deverão ocupar, no mínimo, 10% do tamanho do anúncio, garantindo visibilidade e clareza, em um modelo similar ao adotado para cigarros e bebidas alcoólicas.
Restrições severas para campanhas publicitárias
Além das advertências obrigatórias, as portarias estabelecem uma série de proibições expressas para as campanhas publicitárias das bets. Fica vedado apresentar apostas como um investimento, fonte de renda ou solução financeira, bem como sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido. A criação de senso de urgência para estimular apostas imediatas também está proibida.
Outras restrições incluem a proibição de divulgar históricos de premiações ou ganhos para incentivar apostas, induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas, e o uso de mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo. A publicidade direcionada a crianças e adolescentes é estritamente proibida, assim como campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.
Comentaristas esportivos e plataformas ilegais sob nova fiscalização
As novas regras também impactam diretamente as transmissões esportivas e programas de análise. A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões que possam influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.
O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não possuam autorização para operar no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a política do governo é de “tolerância zero” com as bets ilegais, complementando ações recentes como a notificação de fintechs e a derrubada de milhares de sites irregulares.
Penalidades rigorosas para o descumprimento das normas
O descumprimento das novas regras poderá acarretar sanções administrativas severas para as empresas autorizadas. As punições previstas incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave. Adicionalmente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões.
O governo também prevê a responsabilização das casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular. Essas medidas demonstram o compromisso do governo em regular o setor e garantir um ambiente mais seguro e transparente para os consumidores de apostas esportivas no país.
