ALPB aprova LDO de 2027 após acordo com governo sobre emendas impositivas, definindo rumos do planejamento estadual
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu um passo significativo no planejamento financeiro do estado ao aprovar, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 7.061/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A votação ocorreu em meio a um clima de diálogo institucional, culminando em um importante acordo entre o Poder Legislativo e o Governo do Estado sobre a questão das emendas parlamentares impositivas.
Paralelamente à aprovação da LDO, os deputados estaduais também analisaram o Veto Parcial 407/2026, emitido pelo Governo do Estado ao Projeto de Lei 5.352/2025, que trata da estimativa de receita e fixação de despesa para 2026. Parte dos dispositivos vetados foi rejeitada pelos parlamentares, indicando a força do Legislativo na definição das prioridades estaduais.
A aprovação da LDO 2027, conforme divulgado pela ALPB, representa a conclusão de um processo que envolveu debates e ajustes. Antes de chegar ao Plenário, a matéria foi apreciada pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que deu parecer favorável com base na relatoria da deputada Silvia Benjamin. Posteriormente, o projeto seguiu para o Plenário, onde recebeu o aval do relator, deputado Chico Mendes (PSB), e foi aprovado pela maioria dos deputados.
Diálogo Institucional Fortalece Planejamento Orçamentário
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), ressaltou a importância do diálogo constante entre os Poderes. Ele destacou o bom relacionamento com o governador Lucas, enfatizando a preocupação mútua em manter uma interlocução permanente. Galdino afirmou que, embora as demandas específicas de cada instituição sejam compreendidas, a continuidade das ações governamentais, focadas nas necessidades da população e na eficiência administrativa, é fundamental para a construção de um estado mais justo.
LDO 2027: Ferramenta Essencial para a Gestão Fiscal e Transparência
O deputado Chico Mendes, relator da LDO em Plenário, enfatizou que a aprovação da lei é um passo crucial para o planejamento das políticas públicas na Paraíba. Ele descreveu a LDO como uma ferramenta essencial para garantir **responsabilidade fiscal**, **transparência** e **equilíbrio** na gestão dos recursos públicos. O parecer técnico, segundo Mendes, foi construído com diálogo e compromisso para fortalecer as instituições e assegurar as condições necessárias para que o Estado continue investindo em políticas públicas e promovendo o desenvolvimento.
Acordo sobre Emendas Impositivas: Segurança Jurídica e Diálogo
A votação da LDO 2027 ocorreu após um **acordo firmado entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado** sobre as **emendas parlamentares impositivas**. Este entendimento prevê a inclusão de um dispositivo na lei que permitirá **adequações automáticas**. Essa medida visa proteger os parlamentares e o próprio processo legislativo, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a modificar seu entendimento sobre a matéria. O STF tem um julgamento previsto para agosto que pode impactar dispositivos da LDO de 2026.
O Que é a LDO e Sua Importância Para o Estado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função principal estabelecer as **metas e prioridades** da administração pública estadual para o ano seguinte. Ela serve como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a alocação de recursos e o planejamento das ações e investimentos do Governo do Estado, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma estratégica e em benefício da população paraibana.
