Projeto de Lei visa coibir discriminação no transporte por aplicativo após incidente com criança autista em João Pessoa
Um episódio lamentável em João Pessoa, onde uma mãe e sua filha autista de 3 anos de suporte foram forçadas a sair de um carro de aplicativo sob chuva, reacendeu o debate sobre a necessidade de proteção contra a discriminação no acesso a serviços de transporte. O caso, que viralizou nas redes sociais, evidencia a urgência do Projeto de Lei nº 5.280/2025, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba.
A proposta legislativa busca estabelecer salvaguardas claras contra práticas discriminatórias no transporte por aplicativo, abrangendo pessoas com deficiência e indivíduos neurodivergentes. A iniciativa surge como resposta direta a situações como a vivenciada pela família, que reforça a importância de transformar a inclusão e o respeito em garantias legais efetivas.
O incidente ocorreu quando a criança, durante o trajeto para uma terapia, aumentou o volume da música. Apesar da mãe explicar a condição da filha, o motorista teria exigido que ambas deixassem o veículo, mesmo com a chuva caindo. O caso foi registrado na Polícia Civil e a plataforma do serviço foi notificada.
Necessidade de Proteção e Respeito se Torna Evidente
Diante da repercussão do caso, o deputado Michel Henrique ressaltou a importância de garantir que a inclusão não dependa da boa vontade alheia. “Uma mãe não pode precisar implorar para que a condição da filha seja compreendida. Uma criança autista não pode ser submetida a constrangimento por um comportamento relacionado à sua condição. Inclusão não pode depender da boa vontade de ninguém. É preciso haver respeito, responsabilidade e proteção”, afirmou o parlamentar.
Projeto de Lei Amplia Direitos no Transporte por Aplicativo
O Projeto de Lei nº 5.280/2025, proposto por Michel Henrique, visa proibir explicitamente a recusa ou o cancelamento de corridas motivados pela condição do passageiro. A proposta abrange pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, e outras condições neurodivergentes. Além disso, o projeto inclui pessoas que utilizam cadeiras de rodas, cão-guia ou necessitam de acompanhante essencial.
Para garantir a efetividade da lei, a proposta também determina que as plataformas de transporte disponibilizem canais acessíveis para que os usuários possam registrar denúncias de discriminação. O projeto prevê ainda a aplicação de penalidades progressivas para motoristas que reincidirem em práticas discriminatórias, que podem variar desde advertência até a suspensão e desvinculação da plataforma.
Acessibilidade e Inclusão como Direitos, Não Favor
Michel Henrique enfatizou que o episódio em João Pessoa demonstra que a discussão sobre acessibilidade e inclusão no transporte por aplicativo é uma realidade urgente para muitas famílias paraibanas. “Esse projeto nasceu para evitar que pessoas com deficiência e famílias atípicas sejam submetidas a situações como essa. O que aconteceu mostra que não estamos falando de uma situação hipotética. É uma realidade que exige resposta e proteção”, reforçou.
O caso reacende a discussão fundamental de que acessibilidade não é um favor, inclusão não é cortesia e respeito é um direito inalienável de todos os cidadãos. A iniciativa legislativa busca assegurar que estes princípios sejam respeitados no cotidiano das pessoas, especialmente ao utilizarem serviços de transporte por aplicativo.
