Reforma Tributária Impulsiona Doações de Imóveis a Herdeiros: Planejamento Sucessório é a Nova Urgência Familiar
A Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, está provocando um notável aumento nas doações de imóveis em todo o Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam que em 2025 foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação, um crescimento expressivo de 59% em comparação com os 116.225 atos formalizados em 2020.
Essa “corrida” aos cartórios e à plataforma digital e-notariado, segundo especialistas, demonstra a busca das famílias por antecipar a transferência de patrimônio. O objetivo é fugir das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que impactam diretamente heranças e doações.
O ITCMD é um imposto estadual, e cada unidade federativa tem autonomia para definir suas alíquotas e prazos. Com a Reforma Tributária, a expectativa é que o percentual do ITCMD aumente progressivamente com o valor do bem, podendo chegar a um teto de 8%.
Essa mudança de cenário, aliada à alteração na base de cálculo do imposto – que passará a ser o valor de mercado do imóvel, e não mais o valor venal –, tem levado muitos a acelerar o planejamento sucessório. Conforme declarou Eduardo Calais, presidente do CNB, “a expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”.
A Antecipação da Sucessão Patrimonial: Motivados pela Reforma Tributária
A intensificação das doações de imóveis já era observada desde 2020, mas se acentuou nos últimos anos, atingindo seu pico em 2025. Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, comenta que “nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial”.
Muitas famílias estão acompanhando atentamente as movimentações legislativas nos estados para decidir a melhor forma de antecipar essas doações. O Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que mudanças na cobrança do ITCMD precisam de aprovação e regulamentação local prévia.
Exemplos práticos como o Distrito Federal, que cobra alíquotas progressivas de 4% a 6%, e São Paulo, com projetos de lei para reduzir ou limitar a alíquota, mostram a diversidade de regras estaduais, aumentando a necessidade de um planejamento cuidadoso.
Doações Exigem Cautela e Planejamento Completo
Apesar da urgência imposta pela Reforma Tributária, especialistas alertam para a importância de um planejamento cuidadoso. O advogado Matheus Bertolo Piconez adverte que ações impulsivas podem gerar problemas familiares e financeiros.
Doar o único imóvel da família sem garantir o direito de usufruto ou a renda para os pais, por exemplo, pode deixá-los dependentes da boa vontade dos herdeiros. “A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, ressalta Piconez.
É fundamental definir os termos do acordo de transmissão do bem e verificar a disponibilidade de recursos para cobrir despesas imediatas, já que a doação não elimina o pagamento do ITCMD e outros custos associados.
Soluções Notariais para um Planejamento Sucessório Eficiente
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seccional do CNB no Distrito Federal, destaca que os cartórios de notas estão preparados para orientar as famílias. Ele aponta a plataforma e-notariado como uma ferramenta para registrar escrituras remotamente.
Uma das opções mais adotadas para manter o controle patrimonial é a “doação com reserva de usufruto”. Essa modalidade permite a transferência da propriedade, mas assegura aos doadores o direito de uso e gozo do bem até seu falecimento.
“A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, conclui Souto, reforçando que os cartórios são parceiros essenciais nesse processo.
