MP-Procon de Monteiro Autua Postos de Combustíveis e Farmácias por Descumprimento de Leis e Normas de Segurança
Dois postos de combustíveis e duas farmácias foram autuados em Monteiro, no Cariri paraibano, em uma operação conjunta do MP-Procon e do Corpo de Bombeiros. A ação, que contou com o apoio da Polícia Militar, visou coibir irregularidades que afetam diretamente os direitos dos consumidores e a segurança da população.
Durante a fiscalização, foram inspecionados três postos de combustíveis e três farmácias. Enquanto dois estabelecimentos não apresentaram falhas, os outros quatro foram notificados por diversas infrações. As autuações focaram no descumprimento da legislação consumerista e das normas de segurança contra incêndio e pânico, conforme informações divulgadas pelo MP-Procon.
A operação, coordenada pelo promotor Bergson Formiga, diretor-geral do MP-Procon, e pelo promotor Osvaldo Barbosa, diretor regional, faz parte de uma série de ações de fiscalização que vêm ocorrendo na cidade. No dia anterior, bancos, supermercados e o comércio local já haviam sido inspecionados.
Irregularidades Abrangem Alvarás, Segurança e Direitos do Consumidor
Entre as principais irregularidades encontradas nos estabelecimentos autuados, destacam-se a **vencimento de alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros**. Além disso, foi constatada a **ausência de documentos essenciais**, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e a **falta de materiais informativos obrigatórios**, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cartazes exigidos por lei.
A falta de transparência sobre promoções e preços também foi um ponto de atenção. Estabelecimentos deixaram de informar sobre descontos mediante apresentação de CPF, não divulgaram o telefone do Procon para atendimento aos consumidores e omitiram a comparação percentual entre o preço do etanol e da gasolina. O descumprimento de laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros também foi apontado.
Em uma das farmácias fiscalizadas, foram identificadas **falhas graves relacionadas à acessibilidade e informação**. A ausência da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local visível e a falta da relação de medicamentos genéricos em braile, destinada a pessoas com deficiência visual, foram apontadas como infrações significativas.
MP-Procon Reforça Compromisso com a Defesa do Consumidor no Interior
O promotor Osvaldo Lopes, diretor regional do MP-Procon, ressaltou que a atuação em Monteiro demonstra o **compromisso do Ministério Público com a tutela efetiva dos direitos do consumidor**, especialmente no interior do estado. A lavratura de autos de infração evidencia a necessidade e a relevância da fiscalização para a manutenção da ordem econômica e da boa-fé nas relações de consumo.
O promotor destacou que a operação busca promover o **equilíbrio entre fornecedores e consumidores**, coibindo práticas irregulares e assegurando o cumprimento da legislação. A ação preventiva e repressiva visa garantir transparência, segurança e dignidade ao consumidor, com foco na interiorização das ações.
A descentralização dessas atividades, como a realizada no Cariri paraibano, fortalece o acesso à justiça e reafirma o papel do MP-Procon como um instrumento essencial na defesa coletiva dos direitos. O Ministério Público segue firme na missão de proteger o consumidor com atuação técnica, jurídica e comprometida com o interesse público, conforme declarado pelo promotor.
