Presidente da Câmara de João Pessoa afirma ter seguido regras ao suspender CPI da Cagepa
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), esclareceu nesta quinta-feira (20) os motivos que levaram à suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cagepa. Segundo ele, a decisão foi tomada estritamente em conformidade com o Regimento Interno do Poder Legislativo municipal.
Dowsley enfatizou que sua atuação se limitou a cumprir os trâmites legais e regimentais. Ele ressaltou que não faz parte da CPI nem participa das suas discussões internas, cabendo a ele, como presidente da Casa, apenas a instalação do colegiado, o que foi feito dentro dos critérios estabelecidos.
A declaração surge um dia após a desembargadora Anna Carla Lopes, da 4ª Câmara Cível, determinar a suspensão da CPI. A magistrada baseou sua decisão em uma afirmação de Dinho Dowsley, onde ele teria declarado que a comissão foi criada para investigar a Cagepa. Para a desembargadora, o legislativo municipal não possui competência para apurar o funcionamento de uma empresa estadual.
Decisão Judicial Interrompe Investigação da CPI da Cagepa
A suspensão da CPI da Cagepa, instalada pelos vereadores da capital para apurar o **despejo irregular de efluentes na orla**, pegou de surpresa muitos dos que acompanhavam o caso. A decisão da desembargadora Anna Carla Lopes, proferida na quarta-feira (19), **paralisou imediatamente os trabalhos** da comissão.
O argumento central para a suspensão foi a **competência territorial**. A desembargadora entendeu que a Câmara Municipal de João Pessoa extrapolou sua jurisdição ao propor investigar uma empresa de saneamento de nível estadual, como a Cagepa.
Dinho Dowsley Reitera Cumprimento do Regimento Interno
Em sua fala, Dinho Dowsley fez questão de frisar que sua **responsabilidade como presidente da Câmara** é garantir que todos os procedimentos sigam o que preceitua o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Ele declarou que, ao instalar a CPI, agiu estritamente dentro dessas diretrizes.
“Eu não faço parte da CPI, nem sou membro dela. A minha obrigação como parlamentar e presidente da Câmara é instalar a CPI. […] O que eu fiz foi cumprir o Regimento Interno, cumprir a Lei Orgânica do Município e instalar uma CPI dentro dos seus critérios”, afirmou Dowsley, defendendo sua atuação.
Impacto da Suspensão na Investigação Ambiental
A CPI da Cagepa tinha como objetivo investigar a **ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes na orla da capital**, um problema que afeta a qualidade ambiental e a saúde pública. A suspensão da comissão levanta questionamentos sobre os próximos passos na apuração desses fatos.
A decisão judicial, fundamentada na **incompetência do legislativo municipal para investigar a empresa estadual**, pode gerar um impasse. Enquanto alguns defendem a necessidade de uma investigação em âmbito estadual ou federal, outros lamentam a paralisação dos trabalhos que já haviam iniciado na Câmara Municipal.
Próximos Passos e Competências em Debate
A divergência sobre a **competência para investigar a Cagepa** deve continuar em pauta. A decisão da desembargadora Anna Carla Lopes ressalta a complexidade em delimitar as atribuições dos diferentes poderes e esferas de governo em casos que envolvem empresas públicas estaduais e questões ambientais municipais.
Enquanto a situação jurídica se desenrola, a comunidade aguarda por respostas e soluções para os problemas de saneamento que afetam a orla de João Pessoa. A atuação do presidente da Câmara, Dinho Dowsley, em seguir o regimento, é vista por ele como um ato de legalidade, mas a suspensão traz um novo capítulo para a investigação.
