MPPB solicita banimento de duas torcidas organizadas do Botafogo-PB por até cinco anos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um passo significativo na busca por maior segurança em eventos esportivos ao entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça. O objetivo é obter o afastamento de duas torcidas organizadas ligadas ao Botafogo-PB, a Torcida Jovem do Botafogo (TJB) e a Torcida Fúria Independente do Botafogo (TFIB).
A medida, caso aprovada, terá validade para eventos esportivos em todo o território nacional e poderá durar até cinco anos. O pedido abrange os integrantes das torcidas que foram apontados como participantes de episódios de violência, vandalismo e outros crimes.
A ação foi apresentada pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), em colaboração com o MP-Procon, e tramita na 9ª Vara Cível de João Pessoa. Os promotores José Leonardo Pinto e Bergson Formiga são os autores do processo, que visa coibir atos criminosos associados a essas agremiações. Conforme informação divulgada pelo MPPB, foram identificados pelo menos 17 registros de violência e vandalismo atribuídos a membros da TJB e da TFIB entre os anos de 2023 e 2026.
Decisão Liminar e Restrições Severas
Para que a suspensão seja aplicada imediatamente, antes mesmo do julgamento definitivo do processo, o MPPB também solicitou uma decisão liminar. O pedido detalha a retirada das duas torcidas dos estádios e de outros eventos esportivos. Além disso, busca-se a restrição ao uso de uniformes, bandeiras, faixas, símbolos e quaisquer outros elementos que permitam a identificação dos integrantes.
Em caso de descumprimento das determinações, o órgão ministerial pede a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 50 mil. Essa medida visa garantir o cumprimento rigoroso das decisões judiciais e a segurança dos torcedores e demais presentes nos eventos. A ação aponta que a gravidade dos atos levou à necessidade de medidas mais drásticas.
Histórico de Ocorrências e Falta de Efetividade das Medidas Anteriores
A ação judicial detalha uma série de ocorrências graves, incluindo brigas, emboscadas, agressões, danos ao patrimônio público e privado, e ataques contra agentes de segurança. Em alguns casos, armas e artefatos explosivos foram apreendidos. O Ministério Público ressalta que parte dessas ocorrências aconteceu em jogos nos quais o Botafogo-PB sequer estava participando, indicando um padrão de comportamento preocupante.
O MPPB argumenta que as medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para impedir a repetição dos episódios de violência. Em 2023, tanto a TJB quanto a TFIB haviam firmado Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Estes acordos estabeleciam regras claras, como a manutenção de um cadastro atualizado de seus integrantes e a obrigação de não estimular ou participar de atos violentos.
No entanto, segundo o Ministério Público, os compromissos firmados nos TACs não foram cumpridos de maneira satisfatória, e os registros de violência continuaram a ocorrer. A falta de efetividade das medidas anteriores reforça a necessidade de uma intervenção judicial mais robusta para garantir a ordem e a segurança.
Suspensões Anteriores Não Impediram Novos Episódios
Em junho deste ano, após uma ocorrência registrada durante a partida entre Botafogo-PB e Volta Redonda, pela Série C do Campeonato Brasileiro de 2026, as duas torcidas foram suspensas por dois jogos. A punição foi posteriormente ampliada após outro episódio, relacionado ao confronto contra o Confiança, em julho.
Além da extensão da suspensão por mais duas partidas, foi determinada uma restrição à concentração de integrantes das organizadas em um raio de cinco quilômetros do estádio. Na avaliação do Ministério Público, a repetição dos episódios, mesmo após a aplicação dessas sanções, demonstra que as providências administrativas e educativas adotadas até o momento não foram suficientes para coibir a violência.
Pedido de Indenização por Danos Morais Coletivos
Além do pedido de banimento das torcidas, o MPPB solicita que a TJB e a TFIB sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos aos consumidores de eventos esportivos. O valor requerido é significativo, totalizando pelo menos R$ 2 milhões.
Este montante seria dividido igualmente entre as duas organizações, com R$ 1 milhão destinado a cada uma. Conforme estabelecido no pedido, a quantia deverá ser encaminhada ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, administrado pelo MP-Procon. A iniciativa visa compensar o impacto negativo causado à experiência dos torcedores e à imagem do esporte.
