Governo Federal Aumenta Apoio Financeiro para Combustíveis Diante da Crise Energética Global
Em resposta à recente e acentuada elevação nos preços internacionais do petróleo, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (9), a ampliação de medidas para mitigar o impacto da alta dos combustíveis no Brasil. As novas ações incluem a redução de tributos sobre a gasolina e a instituição de uma subvenção inicial para o diesel.
Estas iniciativas foram formalizadas por meio de um decreto e uma medida provisória. A estratégia visa substituir e expandir políticas de subsídios anteriores, com o objetivo de suavizar os efeitos da disparada das cotações globais nos preços domésticos, conforme divulgado pelo governo federal.
A decisão surge em um cenário de persistente instabilidade no mercado de petróleo, impulsionada por conflitos geopolíticos e pela pressão sobre rotas de transporte cruciais. A intenção é oferecer um alívio temporário aos consumidores brasileiros, buscando um equilíbrio entre a necessidade de ajuste de preços e a proteção econômica da população.
Novas Regras para Gasolina e Etanol: Impostos Reduzidos
Para a gasolina, o governo optou por uma estratégia de corte na carga tributária. Entre 10 de setembro e 5 de outubro, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e comercialização da gasolina comum serão reduzidas em R$ 0,63 por litro. Com essa mudança, a tributação total sobre o combustível cairá para R$ 0,16 por litro.
Esta medida representa uma ampliação significativa em relação à política anterior, que previa uma subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina e que se encerra nesta quarta-feira. Para o etanol hidratado, que é utilizado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins foram zeradas, resultando em uma redução equivalente a R$ 0,19 por litro.
Subvenção ao Diesel: R$ 1 por Litro e Ajustes Futuros
No caso do diesel, o governo autorizou uma subvenção econômica inicial de R$ 1 por litro, destinada a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. Essa medida visa compensar a instabilidade na oferta de combustíveis, diretamente ligada aos conflitos geopolíticos globais.
O valor da subvenção será aplicado diretamente no preço de venda, com os agentes do setor obrigados a registrar o abatimento nas notas fiscais. O valor inicial de R$ 1 por litro poderá ser ajustado pelo Ministério da Fazenda, dependendo das condições de mercado e da disponibilidade orçamentária. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela habilitação dos participantes e pelo acompanhamento dos preços.
Cenário Internacional e a Dependência Brasileira
A decisão de ampliar os subsídios reflete a preocupação do governo com a forte dependência do Brasil em relação às importações de diesel, que representam mais de 25% do consumo nacional. Essa dependência torna o mercado interno mais vulnerável às oscilações internacionais.
O petróleo Brent, referência internacional, retornou à faixa de US$ 100 por barril, um patamar superior ao observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A região do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial, também gera apreensão, aumentando o risco de novas disrupções no fornecimento global.
Crédito Extraordinário de R$ 6,6 Bilhões para Financiar as Medidas
Para viabilizar a nova política de subsídios, o governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, conforme publicado na Medida Provisória 1.389. Desse montante, R$ 5,607 bilhões serão direcionados especificamente para a subvenção do diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 998 milhões serão destinados à subvenção de outros derivados de petróleo.
Esses recursos, que serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia com operacionalização da ANP, são classificados como créditos extraordinários, permitindo seu uso imediato para cobrir gastos emergenciais e imprevisíveis, sem impactar os limites de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Política de Contenção de Preços Continua
As medidas anunciadas dão continuidade à política de contenção de preços dos combustíveis que o governo federal vem adotando desde maio. Naquele período, a escalada do petróleo, motivada pelo conflito no Oriente Médio, já havia levado o Executivo a criar mecanismos de subsídio para atenuar o impacto sobre os consumidores brasileiros.
Dados de fevereiro a setembro de 2026 indicam que a gasolina no Brasil acumulou uma alta de 3,3%, enquanto no mundo a média foi de 20,8%. No diesel, a alta brasileira foi de 7,3%, comparada a 30% na média global. Essas novas ações governamentais têm caráter temporário e podem ser ajustadas conforme a evolução do mercado internacional e as condições orçamentárias.
