Eleitores brasileiros terão registro de presença nas urnas computado automaticamente pelo instituto como validação de vivacidade para aposentados
O comparecimento às urnas durante as Eleições 2026 será reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma das formas válidas para a comprovação de vida dos beneficiários. A medida visa desburocratizar o procedimento, eliminando a necessidade de deslocamentos presenciais a bancos ou agências do órgão para cumprir essa obrigação, conforme divulgado pelo TSE.
A integração entre os sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o INSS fundamenta-se na Resolução TSE nº 23.656/2021. Este normativo regulamenta o acesso aos dados da Justiça Eleitoral por órgãos públicos, priorizando a prestação de serviços ao cidadão e a observância rigorosa das leis de proteção de dados pessoais.
Regras para a validação do benefício
O uso dessas informações específicas é regido pela Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022. O instituto reforça que a ausência do eleitor no dia do pleito não resultará em bloqueio automático de pagamentos, tratando a medida apenas como uma alternativa adicional de conferência.
- O INSS mantém o sistema SIRIS para coleta de dados.
- Eventos como emissão de documentos e movimentações em registros públicos continuam sendo fontes para comprovar a vivacidade.
- A convocação do segurado para regularização ocorre apenas quando não é possível identificar nenhuma fonte de dados que confirme a condição do beneficiário.
