Atenção, trabalhadores: última chance para sacar cotas do antigo Fundo PIS/Pasep nesta quarta-feira
Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988 têm até esta quarta-feira, 30 de setembro, para solicitar o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Esses recursos, que foram extintos em 2020, podem representar um valor médio de R$ 2,9 mil para os beneficiários.
O dinheiro, caso solicitado dentro do prazo, será depositado em 26 de outubro. É importante ressaltar que este benefício não tem relação com o abono salarial anual do PIS/Pasep, mas sim com valores remanescentes de um fundo que vigorou por quase duas décadas. Conforme informação divulgada pela Caixa Econômica Federal, os valores não sacados foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, ao Tesouro Nacional.
O governo abriu a possibilidade de resgate desses valores, mas com um prazo final para o pedido. Após setembro de 2028, os montantes serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem chances de saque. Portanto, é crucial verificar se você tem direito e realizar o procedimento o quanto antes para não perder essa oportunidade.
Quem tem direito às cotas do PIS/Pasep?
Têm direito a solicitar o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que prestaram serviços no período de 1971 a 1988. Em caso de falecimento do titular, herdeiros ou dependentes legais também podem solicitar o resgate, mediante apresentação da documentação necessária que comprove o vínculo e a titularidade.
Como consultar e solicitar o dinheiro do PIS/Pasep?
A consulta para verificar se há valores disponíveis para saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep é realizada de forma simples e online. O primeiro passo é acessar o portal Repis Cidadão, utilizando o login da conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro. Dentro do portal, informe o número do PIS/Pasep ou NIS, se solicitado, e clique em pesquisar. O sistema indicará se há valores e como proceder para o pedido.
Alternativamente, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. Para solicitar o pagamento, o trabalhador pode utilizar o próprio aplicativo do FGTS, acessando a opção “Mais” e em seguida “Ressarcimento PIS/Pasep”, onde deverá enviar os documentos e acompanhar o pedido. Outra opção é comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial com foto.
Pagamento e prazos para o recebimento
O pagamento dos valores referentes às cotas do antigo Fundo PIS/Pasep é feito por crédito em conta. Caso o beneficiário não possua conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O calendário de pagamentos depende da data em que o pedido foi realizado, com novos lotes previstos para outubro de 2026 e meses seguintes, conforme a Caixa Econômica Federal.
Herdeiros e documentação necessária
Para os herdeiros que desejam solicitar o valor, é necessário apresentar um documento de identificação, a certidão de dependentes ou autorização judicial, além de um documento que comprove o vínculo com o titular falecido. A organização e a apresentação correta da documentação são essenciais para agilizar o processo de liberação dos recursos do antigo Fundo PIS/Pasep.
O que era o Fundo PIS/Pasep e como funciona o resgate?
O Fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores e servidores públicos. Em 1988, o modelo foi substituído pelo abono salarial atual. Os valores que não foram sacados na época foram transferidos em 2020 para o FGTS e, posteriormente, ao Tesouro Nacional. O governo liberou o resgate desses valores, mas o prazo para o pedido se encerra nesta quarta-feira, 30 de setembro, para o lote de pagamentos de outubro.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, a Caixa Econômica Federal disponibiliza canais de atendimento como o telefone 0800-726-0207, o SAC 0800-726-0101, a Ouvidoria 0800-725-7474 e o site caixa.gov.br. A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo final para o pedido das cotas do Fundo PIS/Pasep.
