Forças Armadas terão acesso restrito a locais de votação a partir desta sexta-feira
A partir desta sexta-feira, dia 2 de setembro, as Forças Armadas enfrentarão novas restrições quanto ao acesso a locais de votação. A determinação, vinda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa assegurar a tranquilidade e a ordem durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo, dia 4 de outubro.
Segundo o calendário eleitoral divulgado pelo TSE, os militares só poderão se aproximar das seções eleitorais ou adentrar em seu interior mediante a apresentação de uma ordem judicial específica ou com a expressa autorização do presidente da Mesa Receptora. Essa medida busca evitar qualquer tipo de interferência indevida no processo eleitoral.
A regra, que vigorará até o dia 5 de outubro, está alinhada com o que preconiza o Código Eleitoral brasileiro. O objetivo principal é garantir a segurança e o bom andamento das votações, preservando a liberdade de escolha dos eleitores. Conforme informação divulgada pelo TSE, os militares devem permanecer afastados dos locais de votação, a menos que haja uma determinação judicial ou permissão do presidente da mesa.
Exceções para locais específicos
Apesar da restrição geral, o Código Eleitoral prevê uma exceção importante para estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Nesses locais, a presença das Forças Armadas é permitida, contudo, com condições. É fundamental que o sigilo do voto seja rigorosamente respeitado, e os militares devem manter uma distância mínima de 100 metros da seção eleitoral.
Outros prazos importantes para as Eleições 2026
Além das restrições impostas aos militares, a sexta-feira, 2 de setembro, marca o encerramento de outros prazos cruciais para a campanha eleitoral. Termina hoje o período para a divulgação paga de propaganda eleitoral em jornais e revistas, bem como para a reprodução de anúncios de campanha em sites de notícias que replicam o conteúdo de jornais impressos.
Cada veículo de comunicação tem o limite de publicar até 10 anúncios por candidato, em datas distintas. O espaço publicitário é delimitado a 1/8 de página em jornais padrão e 1/4 de página em revistas ou tabloides, por edição. Essa regulamentação busca equalizar as oportunidades de divulgação entre os candidatos.
Transporte especial e confirmação da Justiça Eleitoral
Outro prazo que se encerra nesta sexta-feira é o da Justiça Eleitoral para confirmar a disponibilidade do transporte especial. Este serviço é destinado a eleitores com deficiência, mobilidade reduzida, além daqueles residentes em territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais que não possuem meios próprios de locomoção para chegar aos locais de votação.
O calendário eleitoral do TSE detalha ainda outras datas importantes relacionadas à fiscalização do pleito e à preparação final dos sistemas que serão utilizados no dia da votação. A organização meticulosa visa garantir a **transparência e a lisura das Eleições 2026** em todo o território nacional.
