Cortes de gastos públicos no Brasil: um dilema entre ajuste fiscal e proteção social
Economistas alertam que um corte amplo de gastos públicos no Brasil, na ordem de R$ 200 bilhões, é inviável se a intenção for preservar programas sociais, o salário mínimo, pensões e aposentadorias. A discussão sobre a magnitude desses cortes ganhou força durante a campanha presidencial, gerando preocupação sobre o futuro das áreas sociais.
A falta de margem para manobras em despesas obrigatórias, que somam cerca de 90% do gasto primário federal, é um dos principais pontos levantados. Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoal, pisos de saúde e educação, e o Bolsa Família compõem essa fatia expressiva.
O que sobra, as chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeios essenciais como universidades, hospitais federais e a Polícia Federal, soma pouco mais de R$ 200 bilhões. Isso significa que cortes substanciais atingiriam diretamente essas áreas, ou, como afirma o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, entrariam nos benefícios sociais, pois “não há terceira opção”. Essa análise foi divulgada pela Agência Brasil.
O Efeito Multiplicador dos Gastos Públicos
Maria Lourdes Mollo, professora de economia da UnB, reforça que cortes substanciais no orçamento público não apenas comprometem as políticas sociais específicas, mas também afetam a economia como um todo. Gastos públicos possuem um efeito multiplicador na renda e no emprego, e sua redução pode levar a uma retração econômica significativa, especialmente em um cenário de altas taxas de juros como o brasileiro.
Além disso, a professora explica que a queda na arrecadação, consequente da retração econômica, também impacta diretamente os recursos destinados a áreas como educação e saúde, que são calculados como uma proporção da receita. Essa dinâmica cria um ciclo vicioso que pode agravar os problemas econômicos e sociais.
Propostas e Discursos Divergentes sobre Cortes de Gastos
Enquanto alguns candidatos, como Flávio Bolsonaro, defenderam um “tesouraço” inspirado em medidas adotadas na Argentina, prometendo não reduzir programas sociais, o discurso da equipe de Lula aponta para um ajuste fiscal gradual ao longo de quatro anos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projeta um superávit de 1,5% em 2030, partindo de um déficit de 0,5% do PIB em 2024, através da desaceleração de despesas obrigatórias.
A equipe de Flávio Bolsonaro, por outro lado, propõe mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, com um ajuste de 1,5% do PIB. Lula tem criticado a proposta de Bolsonaro, alegando que ela prejudicaria aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, o que é negado pelo senador.
Supersalários e Desperdícios: Onde Estão os Verdadeiros Cortes?
A campanha de Bolsonaro tem focado em cortes de gastos nos chamados “supersalários” e desperdícios na máquina pública. No entanto, o professor Pedro Paulo Bastos ressalta que essas despesas representam apenas alguns bilhões, e não as centenas de bilhões necessários para um corte expressivo. Ele argumenta que “supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento”.
Combater fraudes no INSS pode gerar recursos pontuais, mas não é uma solução contínua para um corte de R$ 200 bilhões. Bastos conclui que, historicamente, quem realizou cortes de grande magnitude o fez retirando recursos da população, e não do desperdício.
Juros Altíssimos Pressionam o Déficit Público
A pressão do mercado financeiro por cortes de gastos públicos é constante, sob o argumento de que as despesas pressionam a dívida pública e a sustentabilidade das contas do Estado. Contudo, Pedro Paulo Bastos destaca que o principal fator que pressiona o déficit público são os juros, que consomem cerca de R$ 1 trilhão ao ano.
Com o Brasil apresentando as maiores taxas reais de juros do mundo, o economista questiona a lógica de cortar gastos sociais enquanto se paga juros elevados a detentores de títulos públicos. “Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, afirma.
O Novo Arcabouço Fiscal e as Expectativas Futuras
O Novo Arcabouço Fiscal, aprovado no início do governo Lula, limita o crescimento das despesas em relação ao PIB, atrelado ao crescimento da receita. A promessa é de manter esse arcabouço, que, segundo o plano de governo de Lula, “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”.
O objetivo é que o resultado fiscal venha pela retomada do crescimento econômico e pela melhoria da eficiência do gasto público. Já a campanha de Bolsonaro propõe mudanças focadas na estabilização e redução da dívida pública, com o objetivo de alcançar superávits primários e limitar o crédito subsidiado, visando a queda da relação Dívida/PIB no menor prazo possível.
