MPPB exige segurança em reservatórios da Cagepa em Campina Grande após tragédia
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma Ação Civil Pública Ambiental contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O objetivo é forçar a empresa a implementar medidas urgentes de segurança estrutural nos reservatórios de água que opera em Campina Grande.
A ação judicial busca evitar novos acidentes, como o que ocorreu em 8 de novembro de 2025. Na ocasião, o rompimento do reservatório R5 causou a morte de uma idosa, deixou feridos e provocou significativos prejuízos materiais, além de danos ambientais.
A iniciativa partiu do 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio social. O caso tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e busca garantir a segurança da população.
Medidas drásticas solicitadas pela Justiça
Entre as exigências apresentadas à Justiça, o MPPB requer o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões nas contas e ativos financeiros da Cagepa. Esse valor visa assegurar a execução imediata de obras de contenção, custear auditorias técnicas independentes e garantir a realização de ensaios periciais essenciais. A quantia também servirá para assegurar o resultado útil da demanda judicial.
Além disso, o Ministério Público pede a realização de uma auditoria técnica independente em todos os 22 reservatórios de água da Cagepa no município. O foco é identificar falhas e riscos ocultos que possam comprometer a segurança das estruturas.
Plano de recuperação e proteção de moradores
A ação também solicita a elaboração de um plano de intervenção detalhado para a recuperação das estruturas dos reservatórios. A prioridade será dada aos reservatórios R9, localizado no bairro de Santa Rosa, e R14, no distrito de São José da Mata. O MPPB também pede providências para proteger os moradores de áreas que possam ser afetadas por inundações em caso de novos rompimentos.
O promotor Hamilton Neves destacou que a inspeção visual atualmente realizada pela Cagepa é insuficiente. “A Cagepa faz uma inspeção visual, que é muito superficial, não indica nem garante a segurança desses reservatórios, conforme apontado pelo laudo do IPC e pela UFCG. É preciso que sejam realizados ensaios técnicos aprofundados para que garanta a segurança de todos os reservatórios”, explicou o promotor.
Falhas estruturais graves apontadas em laudos
O inquérito civil que investigou as causas do rompimento do reservatório R5, no bairro da Prata, revelou graves falhas estruturais. Laudos técnicos do IPC/PB e da UFCG indicaram que o colapso foi resultado de uma combinação de fatores, incluindo falhas no projeto original, erros na execução da obra e falta prolongada de manutenção.
O projeto original omitiu a armadura superior na laje de fundo, um componente crucial para a estabilidade. A parede que cedeu foi construída sobre solo inadequado, sem a devida contenção. A deterioração foi agravada pela corrosão do aço, oxidação dos pilares e falhas no concreto, além de infiltrações e fissuras antigas que indicavam um processo contínuo de degradação.
O Ministério Público também busca a responsabilização da Cagepa pelos danos morais coletivos decorrentes do desastre, solicitando uma indenização no valor de R$ 10 milhões para compensar o sofrimento da comunidade e os impactos causados pela tragédia. A falta de monitoramento adequado é apontada como um fator que poderia ter evitado a catástrofe.
