MPPB Cobra Segurança em Reservatórios da Cagepa em Campina Grande Após Rompimento Fatal
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) tomou medidas legais significativas contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Uma ação civil pública foi ajuizada para exigir a implementação de medidas de segurança estrutural urgentes em todos os reservatórios de água geridos pela companhia em Campina Grande.
Esta iniciativa surge como resposta direta ao trágico rompimento do reservatório R5, ocorrido em novembro de 2025. O incidente resultou na perda de uma vida idosa, deixou outras pessoas feridas e causou consideráveis danos materiais, gerando grande comoção na comunidade local.
A ação do MPPB visa não apenas remediar as falhas existentes, mas também prevenir futuros acidentes, garantindo a segurança da população e a integridade das estruturas hídricas. Conforme informação divulgada pelo g1, o órgão busca responsabilizar a Cagepa e assegurar que medidas eficazes sejam implementadas imediatamente.
Auditoria Técnica e Plano de Intervenção Detalhado
No cerne da ação judicial, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a realização de uma **auditoria técnica independente** em todos os 22 reservatórios operados pela Cagepa no município de Campina Grande. Este levantamento detalhado é crucial para identificar as condições atuais de cada estrutura.
Além da auditoria, o MPPB pede a elaboração de um **plano de intervenção** abrangente. Este plano deverá focar na recuperação das estruturas, com prioridade especial para os reservatórios R9, localizado no bairro de Santa Rosa, e R14, situado em São José da Mata, ambos apontados como necessitando de atenção imediata.
Bloqueio de R$ 10 Milhões para Garantir Obras e Segurança
Para assegurar os recursos necessários à execução das medidas exigidas, o Ministério Público também solicitou o **bloqueio cautelar de R$ 10 milhões** em contas e ativos financeiros da Cagepa. Este valor deverá garantir a cobertura de custos com obras de contenção, auditorias independentes e ensaios periciais.
O objetivo do bloqueio é **assegurar o cumprimento das medidas** determinadas pela Justiça, evitando que a falta de recursos financeiros impeça a realização das obras e inspeções necessárias para a segurança dos reservatórios e da população.
Medidas de Proteção e Responsabilização por Danos Morais
A ação, conduzida pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, também contempla a solicitação de medidas de proteção para os moradores de áreas em risco de inundação em caso de novos rompimentos. Ademais, pede-se a criação de um cronograma rigoroso de inspeções e o estabelecimento de uma **comissão permanente** para monitorar continuamente as condições dos reservatórios.
A investigação que embasou a ação, um inquérito civil, apontou que o rompimento do reservatório R5 foi resultado de uma **combinação de falhas estruturais**, incluindo problemas no projeto, erros na execução e a **falta prolongada de manutenção**. Laudos técnicos do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC/PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) detalharam problemas como ausência de armadura superior, falta de contenção na parede que cedeu, corrosão do aço e falhas no concreto, além de infiltrações e fissuras antigas.
O MPPB também requer que a Cagepa seja **responsabilizada pelos danos morais coletivos** decorrentes do desastre, solicitando uma indenização de R$ 10 milhões. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do município, e as partes aguardam a decisão judicial sobre os pedidos.
