CMJP divulga calendário detalhado para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2027.
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) anunciou, nesta quinta-feira (22), as datas importantes para a apreciação de projetos de lei que definirão o orçamento municipal e o planejamento estratégico para os próximos anos. O calendário abrange a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos referentes ao exercício financeiro de 2027.
Esses processos são fundamentais para o desenvolvimento da cidade, pois determinam como os recursos públicos serão alocados e quais serão as prioridades de investimento em diversas áreas. A participação da sociedade e dos representantes eleitos é um pilar para garantir que as decisões reflitam as necessidades da população.
O cronograma divulgado pela CMJP detalha cada etapa, desde as discussões iniciais até a votação final em plenário, buscando transparência e eficiência na gestão dos recursos. As informações foram divulgadas conforme calendário apresentado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, conforme informado pelo MaisPB.
Audiência Pública abre os trabalhos de discussão orçamentária
As atividades relativas à LOA e ao PPA terão início no dia 24 de novembro, com a realização de uma audiência pública. O evento está agendado para as 10h30 e ocorrerá no Plenário Senador Humberto Lucena. O objetivo principal é promover um diálogo aberto entre os vereadores, representantes das secretarias municipais e a sociedade civil, permitindo a apresentação e o debate das propostas orçamentárias.
Este encontro é uma oportunidade valiosa para que os cidadãos possam expressar suas demandas e sugestões, influenciando diretamente a elaboração dos documentos que guiarão as finanças e as políticas públicas do município. A presença e a contribuição de todos são essenciais para um planejamento mais democrático e eficaz.
Vereador Raoni Mendes relata os projetos e prazos para emendas parlamentares
O vereador Raoni Mendes (PSD) foi designado como relator dos projetos da LOA e da revisão do PPA. Seguindo o calendário estabelecido, a entrega das emendas parlamentares, que são sugestões de alteração propostas pelos vereadores, deverá ser realizada no dia 27 de novembro. Posteriormente, no dia 3 de dezembro, está prevista a devolução das emendas que necessitem de correções.
Essas emendas são um instrumento importante para que os parlamentares possam direcionar recursos para áreas específicas ou propor modificações nos projetos originais, buscando atender às demandas de seus eleitores e às necessidades da cidade. O trabalho do relator é crucial para organizar e consolidar essas propostas.
Modificações do Executivo e apreciação na Comissão de Finanças antecedem votação final
O dia 16 de dezembro marcará uma etapa significativa, com o envio das modificações do prefeito aos projetos originais da LOA e do PPA. No mesmo dia, a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) será responsável pela apreciação dos relatórios. Esta comissão terá a tarefa de analisar as propostas, as emendas e as modificações apresentadas, emitindo pareceres técnicos.
Após a análise e parecer da CFO, os projetos seguirão para a votação em Plenário. O calendário prevê que a votação em Plenário ocorra até o dia 17 de dezembro, encerrando a fase de deliberação na Câmara Municipal. A aprovação desses documentos é um passo fundamental para a gestão municipal no próximo ciclo financeiro.
Cronograma completo para a LOA e PPA 2027
O cronograma detalhado divulgado pela CMJP é o seguinte: em 24 de novembro, a audiência pública às 10h30; em 27 de novembro, a entrega de emendas parlamentares; em 3 de dezembro, a devolução das emendas corrigidas; em 16 de dezembro, o envio das modificações do prefeito e a apreciação dos relatórios na comissão; e, por fim, até 17 de dezembro, a votação em Plenário.
