Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba define que extensão do horário de votação é prerrogativa exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou-se incompetente para julgar o pedido de prorrogação do horário de votação no estado, motivado por problemas no transporte coletivo. A decisão ocorreu após solicitação do PT, conforme informações do G1.
O procurador eleitoral, Marcos Queiroga, sustentou que o país mantém um horário unificado para as eleições e que, sob seu conhecimento, as falhas técnicas já haviam sido corrigidas. O entendimento foi seguido integralmente pelo presidente da Corte, Márcio Murilo, e pelos outros seis integrantes.
Investigação sobre transporte público
Além da decisão sobre o horário, o tribunal determinou a abertura de apurações para investigar eventuais irregularidades no transporte coletivo de João Pessoa. O órgão solicitará informações detalhadas às empresas concessionárias e aos entes responsáveis pelo setor.
Em nota, a Prefeitura de João Pessoa ressaltou que determinou a fiscalização rigorosa de possíveis atrasos. Segundo o poder público municipal, a orientação era de acesso total e gratuito aos ônibus, garantindo o direito democrático ao voto, com punições previstas para eventuais abusos.
Problemas operacionais relatados
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP) justificou que o trânsito intenso ocasionou atrasos e superlotação. A Semob-JP complementou que uma ocorrência na região de Três Lagoas afetou temporariamente a circulação, embora a situação tenha sido normalizada ainda no período da manhã.
Paralelamente, houve relatos de dificuldades no transporte intermunicipal em cidades como Mamanguape, Rio Tinto, Areia e Bananeiras. O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) informou que apura a disponibilidade das linhas, enfatizando que os terminais rodoviários operaram normalmente durante o dia.
