TRE-PB devolve ao TSE decisão sobre prorrogação de horário de votação; PT e aliados pressionam por mais tempo nas urnas
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tomou uma decisão neste domingo (25) que impacta os eleitores paraibanos. A Corte declarou sua incompetência para julgar o pedido de prorrogação do horário de votação no estado, apresentado pelo PT da Paraíba. A medida, que visava estender o período de votação, agora terá seu mérito analisado em instância superior.
Por unanimidade, os desembargadores eleitorais paraibanos entenderam que a competência para decidir sobre a prorrogação do horário de votação é exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão já era esperada por alguns setores, uma vez que o próprio PT, em nível nacional, já havia protocolado um pedido semelhante junto ao TSE.
A Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, protocolou o Pedido de Providências Urgentes no TRE-PB. Além da questão do horário, a federação denunciou o descumprimento do passe livre no transporte coletivo de João Pessoa durante o segundo turno das eleições. O documento aponta para um “funcionamento precário do sistema de transporte coletivo urbano” na capital.
Transporte público precário impede acesso às urnas, denuncia Federação
Segundo o documento, ao qual o Portal MaisPB teve acesso, a falha no transporte público tem sido um obstáculo significativo, impedindo o acesso de eleitores às seções eleitorais. A situação gerou preocupação na federação, que busca garantir o direito ao voto de todos os cidadãos.
A Federação Brasil da Esperança não se limitou a pedir a prorrogação do horário de votação. Eles também solicitaram à Justiça Eleitoral que determine à Prefeitura de João Pessoa a restabelecimento imediato do serviço de ônibus. A exigência inclui a frota integral prevista na operação especial, com 81 linhas, 130 veículos e 845 viagens.
Exigências para garantir o direito ao voto
A demanda da federação é clara: a frota deve operar com frequência compatível com dias úteis, com paradas obrigatórias em todos os pontos e gratuidade assegurada. Essa medida visa garantir que os eleitores possam chegar às urnas até o encerramento da votação e retornar para suas casas.
A decisão do TRE-PB de se declarar incompetente reforça a centralização das decisões sobre o horário de votação no TSE. Agora, a expectativa recai sobre a análise do pedido nacional do PT, que pode influenciar a decisão final sobre a possibilidade de prorrogação do horário de votação na Paraíba e em outros estados.
O episódio levanta discussões importantes sobre a infraestrutura necessária para garantir o pleno exercício da cidadania, especialmente em dias de eleição. A articulação política e a pressão pública podem ser determinantes para que as autoridades eleitorais e municipais tomem as providências cabíveis.
