IFI alerta para R$ 40 bilhões em gastos não previstos com medidas de Lula, afetando o Orçamento de 2027.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, divulgou um alerta preocupante sobre o impacto fiscal das medidas anunciadas durante a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. A estimativa aponta para um custo de R$ 40 bilhões que não possui previsão orçamentária, comprometendo as contas públicas, especialmente para o ano de 2027.
Esses gastos adicionais estão concentrados em três frentes principais: o reajuste dos benefícios do Bolsa Família, a perda de arrecadação com o fim das apostas de quota fixa (bets) e um pacote de medidas voltado para microempreendedores individuais (MEI). O valor estimado pela IFI não inclui outras propostas que também foram apresentadas durante a campanha.
O relatório da IFI também destaca a necessidade urgente de um ajuste fiscal para garantir a estabilidade da dívida pública. As projeções indicam um déficit primário para este ano e também para 2027, o que pode agravar o cenário econômico. O Ministério do Planejamento já sinalizou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões do orçamento de 2027 para cobrir parte desses novos gastos, mas o montante total ainda gera incertezas.
O que está incluído nos R$ 40 bilhões de impacto fiscal?
A estimativa de R$ 40 bilhões da IFI abrange ações concretas que já foram anunciadas e que terão efeito direto nas contas públicas. O principal foco é o aumento do valor pago pelo Bolsa Família, um programa social crucial para milhões de famílias brasileiras. Este reajuste, embora importante para o beneficiário, representa um acréscimo significativo nas despesas do governo.
Outro ponto relevante é a projeção de perda de arrecadação relacionada às apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. A extinção ou alteração na tributação desse mercado pode resultar em menos recursos entrando nos cofres públicos, impactando diretamente a capacidade de investimento do governo.
O terceiro pilar desse impacto fiscal compreende um conjunto de medidas destinadas aos Microempreendedores Individuais (MEI). Embora o objetivo seja fomentar o empreendedorismo e a formalização, a ampliação de benefícios para essa categoria também representa um custo adicional para o orçamento federal.
Propostas de campanha que ainda não foram contabilizadas
É fundamental ressaltar que a projeção de R$ 40 bilhões feita pela IFI não contempla todas as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Propostas como a expansão do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana ainda não foram adicionadas a este cálculo.
Caso essas outras iniciativas sejam implementadas, o impacto fiscal total pode ser consideravelmente maior do que o estimado. A falta de previsão orçamentária para esses gastos adicionais levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do país a médio e longo prazo.
A IFI enfatiza que o cálculo atual é conservador e que a inclusão dessas outras propostas poderia elevar o valor total do impacto fiscal, exigindo um planejamento ainda mais rigoroso e possivelmente novas medidas de ajuste.
Déficit primário e a necessidade de ajuste fiscal
A IFI projeta um déficit primário de 0,5% do PIB para este ano. Para 2027, a situação pode se agravar, com a possibilidade de o déficit primário efetivo atingir 1% do PIB. Um déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública.
Para que a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia se estabilize, a instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB. A análise dos diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, indica a necessidade de um ajuste fiscal de aproximadamente 3 pontos percentuais do PIB para reverter esse quadro.
O relatório também aponta que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público. A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano, elevando o superávit primário necessário para estabilizar a dívida de 2,1% para 2,9% do PIB.
Crédito público e atenção à Previdência e BPC
O relatório da IFI aborda ainda as operações de crédito realizadas pela União, que, apesar de classificadas como despesas financeiras, têm impacto na trajetória da dívida pública. Os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários tiveram um aumento expressivo, passando de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.
Outro ponto de atenção são as projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da Previdência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do STF sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.
Em relação ao BPC, a IFI observa divergências entre as projeções do governo e os dados recentes, que indicavam uma expansão no total de benefícios emitidos, contrariando a expectativa de redução do governo. A instituição defende a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição clara do comando do Ministério da Fazenda para trazer segurança aos mercados financeiros.
