A Receita Federal realiza nesta sexta-feira, 30 de outubro, o pagamento do lote da malha fina do Imposto de Renda. Cerca de 184 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco serão contemplados com o reembolso. O valor total a ser distribuído soma R$ 531,6 milhões, incluindo também restituições residuais de anos anteriores, conforme divulgado pela Receita Federal.
Deste montante, R$ 293,4 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento da restituição. A liberação do dinheiro ocorrerá ao longo do dia, sendo depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix (tipo CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.
A consulta para saber se você está entre os contemplados já está disponível desde o dia 23 de outubro. Para verificar, basta acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também oferece essa funcionalidade.
Prioridades Legais e Outras Formas de Recebimento
O lote de restituições da malha fina é distribuído considerando diferentes grupos. A Receita Federal detalha que 121.531 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix, uma prioridade não prevista por lei, estão inclusos. Outros 27.948 contribuintes com 60 a 79 anos, que possuem prioridade legal, também serão pagos.
Além disso, 16.665 contribuintes sem prioridade legal, 8.827 que têm o magistério como principal fonte de renda (prioridade legal), 5.424 contribuintes com mais de 80 anos (prioridade legal) e 4.047 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal) também receberão seus valores.
O Que Fazer se a Restituição Não Cair na Conta?
Caso o seu nome não conste na lista de pagamentos ou a restituição não seja depositada na conta informada, é fundamental verificar o extrato da sua declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se for identificada alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de pagamento da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada, como no caso de uma conta bancária desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Para reagendar o crédito em uma conta bancária em seu nome, o cidadão pode acessar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco. Após um ano sem o resgate, o valor deverá ser solicitado diretamente pelo Portal e-CAC, na seção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
