Economistas e especialistas propõem alternativas ao corte de gastos sociais, defendendo tributação de ricos e novo regime fiscal.
Cinquenta economistas e especialistas divulgaram um manifesto nesta sexta-feira (30), denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos visando estabilizar a dívida pública. O documento propõe um novo regime fiscal, menos rígido que o atual, além de mudanças na meta de inflação e a tributação de altas rendas como alternativa aos cortes em despesas sociais.
O manifesto critica a tentativa do mercado financeiro, representado pela Faria Lima, de impor um “terceiro turno” presidencial. Os especialistas argumentam que a maioria do eleitorado rejeitou o programa de cortes proposto pelo candidato derrotado e que um governo eleito por um “levante popular” não deve ceder às demandas dos mais ricos.
As propostas incluem a antecipação da tributação mínima de 10% para pessoas com rendas anuais superiores a R$ 600 mil, a não elevação da taxa Selic e a revisão da meta de inflação. O documento também defende a aprovação de uma nova regra fiscal que exclua dos limites gastos com investimento público, Bolsa Família, saúde, educação, estatais e BNDES. As informações são de manifesto divulgado nesta sexta-feira (30).
Críticas ao Ajuste Fiscal e Propostas de Tributação
O documento critica a pressão por um ajuste fiscal que poderia afetar áreas sociais essenciais. Em vez disso, os economistas defendem a antecipação da tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, que recebem acima de R$ 600 mil por ano, conforme aprovada pela Lei 15.270 de 2025. A proposta é que essa nova tributação, que incidiria sobre dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas, valha já em janeiro.
Os especialistas também apontam a necessidade de rever isenções, regimes especiais e incentivos fiscais, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. No Brasil, os recursos pagos aos acionistas por meio de dividendos são isentos de Imposto de Renda, um ponto que o manifesto sugere ser alterado.
Selic, Meta de Inflação e Nova Regra Fiscal
O manifesto pede que o Banco Central não promova novas altas na taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e que medidas sejam tomadas para que a queda dos juros beneficie famílias e pequenas e médias empresas endividadas. Outra proposta é a revisão da meta de inflação, atualmente em 3% ao ano.
Os economistas sugerem retomar o centro da meta para 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego. A proposta de uma nova regra fiscal visa substituir o arcabouço atual, que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano. A nova lei complementar deveria excluir dos limites fiscais o investimento público, o Bolsa Família, os pisos da saúde e educação, além de aportes em estatais e no BNDES.
Alerta Contra o “Terceiro Turno” e Riscos de um Novo Golpe
O manifesto alerta que a pressão por um ajuste fiscal, como a defendida por alguns membros do governo, pode ser uma repetição de programas que levaram à queda da popularidade e a crises econômicas. Os especialistas citam o ajuste fiscal de 2015, realizado durante o governo Dilma Rousseff, que teria contribuído para a recessão e aberto caminho para o impeachment.
Diante de um Congresso potencialmente mais hostil, com expressiva bancada de direita, repetir a receita de cortes de gastos pode enfraquecer o apoio popular à reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar. O documento enfatiza que a dívida pública brasileira, que alcançou 82,9% do PIB em agosto, é impactada significativamente pelo alto custo dos juros, que consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público nos últimos doze meses, representando 8,9% do PIB, segundo o Banco Central.
