Tarifa Social em Risco: 2,4 Milhões de Famílias Precisam Regularizar Cadastro para Manter Desconto na Luz
Um número alarmante de famílias brasileiras de baixa renda está prestes a perder o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que garante descontos significativos, e em alguns casos a isenção total, na conta de luz. Mais de 2,4 milhões de residências precisam atualizar seus cadastros junto às distribuidoras de energia para continuar recebendo o subsídio.
O alerta foi emitido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base em dados dos quatro maiores grupos de distribuidoras do país. O prazo final para a regularização é 31 de dezembro, e o não cumprimento resultará na perda automática do direito ao benefício. Atualmente, o programa atende cerca de 16 milhões de lares em todo o Brasil.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um importante programa social que visa aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece as regras, e a atualização cadastral é fundamental para garantir a continuidade desse auxílio vital. Conforme informação divulgada pela Abradee, é crucial que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e aos requisitos para não serem pegos de surpresa.
Entenda a Tarifa Social e Seus Benefícios
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos que podem chegar a 100% na fatura de luz. A isenção total é concedida para o consumo de até 80 quilowatt-hora (kWh) mensais. Mesmo nesses casos, a conta pode apresentar cobranças não relacionadas ao consumo de energia, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública.
Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo pago majoritariamente por outros consumidores. As distribuidoras concedem o abatimento e são posteriormente reembolsadas pelo governo. A regra vale para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.621.
Como Evitar a Perda do Desconto na Conta de Luz
Para manter o benefício, o titular da conta de luz deve ser o mesmo integrante da família inscrito no CadÚnico, e o município de residência deve coincidir com o registrado no cadastro social. Inconsistências entre esses dados podem levar à perda do benefício. Algumas distribuidoras realizam busca ativa para alertar os clientes sobre a necessidade de atualização.
A regularização pode ser feita de duas formas principais: trocando a titularidade da conta de luz na distribuidora ou atualizando o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. É fundamental que os beneficiários verifiquem seus dados e realizem os procedimentos necessários antes do fim do ano.
Grupos de Distribuidoras Alertam para Pendências Cadastrais
O Grupo Equatorial, que atende em sete estados, tem cerca de 1 milhão de beneficiários com divergências cadastrais, representando um quarto de seus 4 milhões de clientes com tarifa social. O Pará lidera com 286 mil famílias com pendências, seguido por Maranhão (279,3 mil) e Goiás (188,1 mil). A empresa utiliza WhatsApp, e-mail e visitas de agentes para buscar esses clientes.
A Neoenergia, presente em cinco estados e no Distrito Federal, identifica quase 533 mil clientes com o CadÚnico desatualizado. A Bahia concentra a maior parte, com 304,9 mil beneficiários em risco. A Enel, que atende em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, tem mais de 502 mil famílias com pendências de titularidade. A Energisa, com distribuidoras em 11 estados, registra 393 mil famílias com pendências, sendo a Paraíba o estado com maior número.
Milhões de Famílias Elegíveis Ainda Não Recebem o Benefício
Além dos que correm o risco de perder o desconto, estima-se que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda elegíveis ainda não usufruem da Tarifa Social. O Grupo Equatorial aponta que quase 2,2 milhões de residências se enquadram nos critérios, mas não estão no CadÚnico, com o Pará e o Maranhão liderando essa lista.
A Energisa, por sua vez, acredita que cerca de 1 milhão de clientes em sua área de concessão poderiam ser atendidos. Desse total, impressionantes 891 mil teriam consumo inferior a 80 kWh, o que lhes garantiria isenção total na conta de luz. A lei prevê a concessão automática do benefício para quem cumpre os requisitos do CadÚnico, mas a falta de inscrição impede o acesso.
A Tarifa Social também beneficia famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, desde que haja pessoa com deficiência dependente de equipamentos elétricos para tratamento. Além disso, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ser elegíveis, desde que o CPF esteja atrelado ao CadÚnico e no mesmo município.
