Anatel impõe novas regras para coibir fraudes em SMS e aumentar segurança dos usuários de celular
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4) novas regras que visam fortalecer a segurança dos usuários de telefonia móvel contra golpes aplicados por meio de mensagens de texto (SMS).
As determinações buscam dificultar a ação de criminosos que utilizam o serviço para disseminar fraudes, tornando a comunicação por SMS mais segura e confiável para todos.
Com as novas diretrizes, as operadoras de telefonia móvel terão um papel crucial na prevenção de fraudes, sendo obrigadas a implementar um sistema mais rigoroso de controle e identificação das origens das mensagens.
O fim do anonimato para remetentes de SMS
Uma das principais mudanças estabelecidas pela Anatel é a obrigatoriedade de que as operadoras bloqueiem mensagens originadas de códigos que não estejam devidamente registrados. Essa medida visa impedir que remetentes anônimos ou não identificados enviem comunicações.
Para garantir a rastreabilidade, cada código curto utilizado no envio de SMS A2P deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa. Isso facilitará a identificação da origem de cada mensagem, tornando mais simples a responsabilização em caso de irregularidades.
SMS A2P: O foco das novas regras
As novas exigências se concentram especificamente no SMS na modalidade A2P (Application-to-Person). Este tipo de envio é comumente utilizado por empresas para se comunicar com seus clientes, enviando mensagens automatizadas, como alertas, notificações e promoções.
Diferentemente de um SMS enviado de um número de celular comum, no modelo A2P, o remetente é identificado por um código curto, composto por poucos dígitos, como o exemplo “29222”. Essa padronização, agora mais controlada, é o alvo das novas regras.
Prazo e diretrizes para as operadoras
O Conselho Diretor da Anatel determinou que as prestadoras de telefonia móvel adotem as medidas necessárias em até 90 dias. Entre as ações exigidas está a implementação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos.
Este diretório será disponível para consulta pública, permitindo que qualquer pessoa identifique as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens. Além disso, será restringido o uso do serviço de envio de SMS A2P apenas a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
Garantia de exclusividade e segurança
As operadoras deverão assegurar que cada código curto seja de uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, sendo expressamente vedado o seu compartilhamento. Essa medida reforça o controle e a segurança, impedindo que um mesmo código seja utilizado por diferentes entidades, o que poderia abrir brechas para fraudes.
Ao implementar essas regras, a Anatel busca proteger os consumidores de golpes e fraudes, como o roubo de dados pessoais, o phishing e outras ações maliciosas que frequentemente utilizam mensagens de texto como vetor de ataque.
A expectativa é que estas novas diretrizes resultem em uma redução significativa das tentativas de fraude, promovendo um ambiente digital mais seguro para todos os usuários de telefonia móvel no Brasil.
