CEEC-PB será responsável por coordenar, monitorar e fortalecer ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em regime de colaboração com os municípios
A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) empossou, na tarde de terça-feira (11), os membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma instância criada para planejar, acompanhar e fortalecer as políticas públicas de alfabetização no estado. A solenidade aconteceu no Auditório do Centro de Formação de Professores, em João Pessoa, reunindo representantes da SEE-PB, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Estadual de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba (Sintep-PB).
A composição do Comitê foi oficializada pela Portaria nº 564/2025, que redefine os membros titulares e suplentes e consolida a estrutura responsável por coordenar as ações vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Na Paraíba, a implementação do compromisso ocorre em regime de colaboração entre Estado e municípios por meio do programa Alfabetiza Mais Paraíba, que alcança os 223 municípios, com metas claras, incluindo a alfabetização de 100% das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Função e objetivos do Comitê
O Comitê Estratégico Estadual tem a missão de planejar, monitorar e avaliar as ações vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Entre as atribuições estão o acompanhamento do Plano de Ações do Território Estadual (PATe), a análise de relatórios e indicadores de alfabetização, o apoio à execução de estratégias do Alfabetiza Mais Paraíba e o estímulo a práticas colaborativas entre Estado e municípios. A atuação integrada entre as redes de ensino e as instituições representadas no CEEC-PB é vista como um pilar para assegurar o avanço das metas e o fortalecimento das estratégias de alfabetização na idade certa.
Durante a cerimônia, o secretário executivo de Cooperação com os Municípios, Erivonaldo Alves, disse: "O novo comitê assume a responsabilidade de promover a articulação entre a Secretaria da Educação, a Undime, a UNCME, o Fórum Estadual de Educação e o Sintep-PB, com o objetivo de acompanhar indicadores, propor melhorias nas ações pedagógicas e sugerir medidas de aprimoramento das políticas de formação continuada, o que representa um passo fundamental na governança das ações de alfabetização e na construção de uma educação pública com base em evidências e resultados", afirmou.
Estrutura, participação e rotina de trabalho
A composição do Comitê inclui representantes de diversas Gerências Regionais de Educação, da Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios (Secom), da Segep e de instituições parceiras. Os membros titulares e suplentes passam a atuar em reuniões periódicas, com foco na avaliação dos avanços obtidos e na proposição de medidas que assegurem o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação e pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Conforme a cartilha elaborada pela Secom da SEE-PB, o CEEC-PB atua em cinco eixos principais: planejamento, implementação, monitoramento, avaliação e ajustes das ações. O fluxo de trabalho é contínuo e colaborativo, envolvendo a definição de metas, o acompanhamento de indicadores e a revisão de estratégias conforme os resultados alcançados. Entre as metas previstas estão a alfabetização de 100% das crianças até o final do 2º ano, a redução das desigualdades de aprendizagem entre as redes e a valorização dos professores alfabetizadores por meio da formação permanente e do acompanhamento técnico.
Solenidade e simbologia do ato
O evento contou com a leitura da Portaria nº 564/2025, realizada pela servidora Vivianne Valéria Carneiro de Oliveira, designada para acompanhar o funcionamento do Comitê. Em seguida, houve o ato simbólico de entrega dos certificados de posse, conduzido pelo secretário de Estado da Educação e pelos representantes das instituições que integram o colegiado. O momento representou a consolidação do trabalho interinstitucional em torno do compromisso de alfabetizar todas as crianças paraibanas na idade certa.
Impacto esperado e próximos passos
O fortalecimento do Comitê Estratégico Estadual está alinhado às diretrizes do Selo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instrumento do Ministério da Educação que reconhece o engajamento e a efetividade das ações implementadas por estados e municípios. A atuação articulada do CEEC-PB, somada à execução do programa Alfabetiza Mais Paraíba, contribui diretamente para o avanço nos indicadores de alfabetização e para a consolidação de uma política pública sustentada por planejamento e cooperação federativa.
Para além das metas numéricas, a expectativa da SEE-PB e das instituições parceiras é fortalecer a governança, melhorar a qualidade das práticas pedagógicas e promover a formação contínua dos professores alfabetizadores. O empenho conjunto busca garantir o direito de toda criança paraibana de ler e escrever na idade certa, com base em monitoramento, evidências e ações coordenadas entre Estado e municípios.
