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Pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família, beneficiários com NIS final 0 recebem nesta sexta
A Caixa Econômica Federal concluiu os pagamentos da parcela de novembro do Bolsa Família, com a última etapa destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, que recebem nesta sexta-feira (28). O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões. Esses números confirmam a dimensão do programa na rede de proteção social do país, com milhões de famílias recebendo o benefício no fim do mês.
Como consultar e calendário de pagamento
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que é usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do calendário por NIS, houve pagamentos antecipados e unificados em municípios com situações excepcionais, conforme informado pelo ministério.
Composição do benefício, adicionais e regras
O programa paga, além do benefício base, vários adicionais definidos por idade e condição familiar. Entre eles, o texto oficial destaca que o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos, e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
Esses adicionais explicam por que o valor médio do benefício pode subir acima do piso de R$ 600, especialmente em famílias com crianças pequenas ou gestantes.
Pagamento unificado em municípios afetados
Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados, com os seguintes números: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6), e Amazonas (3).
Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado, cenário que justificou o pagamento antecipado. Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regra de proteção, Seguro Defeso e Auxílio Gás
Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Quanto ao Auxílio Gás, neste mês não houve o pagamento, pois o benefício só é pago a cada dois meses, e ele voltará em dezembro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Em síntese, a rodada de novembro do Bolsa Família confirma a continuidade do programa como instrumento central de transferência de renda no Brasil, com pagamentos concluídos pela Caixa, pagamentos unificados em áreas afetadas por desastre, e regras específicas para manutenção do benefício em casos de renda crescente e situações de vulnerabilidade.
