Bolsa Família libera pagamento para beneficiários com NIS de final 2 nesta quarta-feira.
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários cujos NIS (Número de Identificação Social) terminam em 2. O programa de transferência de renda do governo federal alcançará, neste mês, um total de **18,7 milhões de famílias**, com um investimento previsto de **R$ 12,74 bilhões**.
Valores e adicionais do Bolsa Família em dezembro
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. No entanto, com a inclusão de novos adicionais, o **valor médio do benefício em dezembro sobe para R$ 691,37**. Estes adicionais visam fortalecer o apoio a grupos específicos dentro das famílias beneficiadas.
Entre os adicionais, destacam-se:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo a alimentação adequada dos recém-nascidos.
- Adicional para gestantes e nutrizes: Um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que estão amamentando.
- Adicional para filhos de 7 a 18 anos: Um valor de R$ 50 para cada filho nesta faixa etária.
- Adicional para crianças de até 6 anos: Um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos incompletos.
Calendário de pagamentos e consulta de informações
O pagamento do Bolsa Família segue o calendário tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, em dezembro, devido às festas de fim de ano, o cronograma foi **antecipado em cerca de dez dias**, para que os benefícios sejam depositados antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo **Caixa Tem**. A ferramenta é utilizada para o acompanhamento das contas poupança digitais abertas pela Caixa.
Pagamento unificado para cidades em situação de vulnerabilidade
Em dezembro, 179 cidades receberam o pagamento de forma unificada no dia 10, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou especialmente municípios que enfrentam situações de vulnerabilidade.
Dentre as localidades contempladas, estão 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Outras cidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2) também tiveram o pagamento antecipado. Um exemplo notório é Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que teve 90% de suas construções destruídas por um tornado.
Essas cidades foram selecionadas por terem sido afetadas por chuvas intensas, secas prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Mudanças recentes no Bolsa Família: Fim do desconto do Seguro Defeso e Regra de Proteção
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que ficavam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Em dezembro, cerca de **2,33 milhões de famílias** encontram-se sob a **Regra de Proteção**. Essa regra permite que famílias que tiveram melhora na renda, com membros conseguindo emprego, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. Essa condição é válida por até dois anos, desde que a renda por pessoa na família não ultrapasse meio salário mínimo.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que, somente neste mês, 169,9 mil domicílios deixaram de receber o benefício integral e foram enquadrados na Regra de Proteção.
É importante notar que, em junho, o tempo de permanência na Regra de Proteção foi reduzido de dois para um ano. Essa mudança, no entanto, aplica-se apenas às famílias que entraram nessa fase de transição a partir de junho. Aquelas que já se enquadravam na regra até maio deste ano continuam com o direito de receber metade do benefício por dois anos.
