Multidão se reúne em João Pessoa para protestar contra o PL da Dosimetria e defender a manutenção das penas para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro
Um ato contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente, mobilizou cidadãos em João Pessoa neste domingo (14). A manifestação ocorreu no Busto de Tamandaré, reunindo pessoas contrárias à proposta que, segundo elas, flexibiliza penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O protesto faz parte de uma mobilização nacional que acontece em diversas cidades brasileiras. Os organizadores expressam preocupação com o impacto do PL 2162/23, visto como uma alternativa ao PL da Anistia e uma forma de beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A concentração teve início pela manhã, seguida por uma caminhada pela orla da cidade. A ação buscou dar visibilidade à oposição ao projeto, que tramita no Congresso Nacional. Conforme informações divulgadas pelo g1, a mobilização contou com a participação de representantes de partidos de esquerda e movimentos sociais.
O que diz o PL da Dosimetria e por que ele gera polêmica
O Projeto de Lei da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propõe mudanças na forma como as penas são calculadas e cumpridas. Uma das principais preocupações dos manifestantes é que a nova lei possa resultar na redução do tempo de prisão em regime fechado para condenados em processos como os dos atos de 8 de Janeiro.
Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, a aplicação do PL da Dosimetria poderia significar uma redução considerável de sua pena. O relator do projeto estima que o tempo de prisão em regime fechado possa ser diminuído para 2 anos e 4 meses.
Como a progressão de pena pode ser afetada
Atualmente, a lei exige que o condenado cumpra um quarto (1/4) da pena para ter direito à progressão para um regime menos rigoroso. No entanto, o PL da Dosimetria prevê que essa progressão possa ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto (1/6) da pena.
Essa alteração, segundo os críticos do projeto, aceleraria a saída de condenados do regime fechado, o que é visto como um retrocesso na aplicação da justiça para crimes graves contra a democracia. A manifestação em João Pessoa reforçou o pedido para que o projeto não seja sancionado.
Participação popular e o futuro do PL da Dosimetria
A mobilização em João Pessoa demonstrou o forte sentimento contrário ao PL da Dosimetria por parte de diversos setores da sociedade. Os manifestantes frisaram a importância de manter a integridade das penas aplicadas pelo STF.
O debate sobre o PL da Dosimetria continua em pauta, e atos como o realizado na capital paraibana buscam influenciar a decisão final sobre a aprovação e sanção do projeto. A sociedade civil se mantém atenta aos desdobramentos no Congresso Nacional.
