Imbróglio da LUOS em João Pessoa: busca por entendimento e o caminho jurídico
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley, buscou nesta sexta-feira (19) um diálogo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para solucionar o impasse em torno da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
O objetivo principal de Dinho Dowsley foi solicitar um “entendimento entre as partes” para que a LUOS, aprovada anteriormente pela Câmara, volte a ter validade. O texto legal foi integralmente revogado pela Justiça, atendendo a um pedido do MP, que alegou “afrouxamento” nas regras da chamada Lei do Gabarito.
Segundo o presidente da Câmara, a revogação total da LUOS, em vez de apenas o trecho considerado inconstitucional do artigo 62, gerou “insegurança jurídica” para o setor da Construção Civil. Apesar do encontro ter sido marcado por um tom conciliador, a resolução da questão dependerá de desdobramentos jurídicos, conforme apurou o Jornal da Paraíba.
A LUOS e a insegurança jurídica no setor da construção
A revogação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) trouxe um cenário de incerteza para o mercado imobiliário de João Pessoa. A decisão da Justiça, motivada por alegações de “afrouxamento” nas normas de gabarito, impactou diretamente os planos de construção e desenvolvimento na cidade.
Para o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, a medida extrema de revogar toda a lei, e não apenas o artigo específico questionado, criou um ambiente de insegurança jurídica. Isso afeta diretamente os investimentos e a previsibilidade do setor, essencial para a economia local.
Próximos passos e a via judicial como caminho
Apesar da tentativa de conciliação institucional, o caminho para a resolução do impasse da LUOS ainda é o judicial. Uma decisão do Tribunal de Justiça já determinou a revogação da lei, e qualquer alteração dependerá de novas decisões judiciais.
A expectativa agora recai sobre o julgamento de recursos que ainda tramitam no TJ. Conforme apurado pelo Jornal da Paraíba, as partes aguardam o julgamento de um recurso apresentado pela Prefeitura, previsto para ocorrer na segunda quinzena de janeiro, após o recesso do Judiciário.
Prefeitura e Câmara aguardam decisão do TJ e preparam-se para nova lei
A Prefeitura de João Pessoa ingressou com um embargo de declaração no TJPB na tentativa de reverter a decisão de revogação da LUOS. Essa medida foi tomada logo após a edição de uma Medida Provisória que revogou o trecho mais controverso da lei.
Após o julgamento deste recurso, a Câmara Municipal pretende analisar uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. O objetivo é adequar o texto à decisão do Tribunal de Justiça, buscando um consenso que atenda tanto aos interesses do setor quanto à segurança jurídica.
Dinho Dowsley informou que os vereadores podem ser convocados, mesmo durante o recesso, para discutir o assunto, no âmbito da Comissão de Recesso. A articulação busca agilizar o processo e encontrar uma solução definitiva para a LUOS.
