Greve dos Correios: TST decide pela legalidade, mas autoriza desconto de faltas
A greve dos trabalhadores dos Correios, que se estendeu por duas semanas, foi considerada **não abusiva** pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão, tomada nesta terça-feira (30), também validou as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior, garantindo o reajuste salarial de **5,10%**, referente à inflação do período.
Cláusulas do acordo anterior mantidas
A ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda, apresentou o voto que foi seguido pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TST. Com isso, as condições de trabalho e os benefícios previstos no ACT de 2024/2025 foram mantidos. Isso inclui a correção salarial baseada na inflação, um ponto crucial para a categoria.
Desconto de faltas autorizado
Apesar de reconhecer a legalidade da paralisação, o TST autorizou o **desconto dos dias não trabalhados** nos salários dos empregados. Os valores referentes às faltas serão divididos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. O cálculo será individualizado, respeitando a situação de cada trabalhador que aderiu à greve, iniciada em 16 de dezembro.
Fim da campanha salarial e retomada do trabalho
O julgamento do dissídio coletivo encerrou a campanha salarial da categoria, cuja data-base, ou seja, a referência para os reajustes, era 1º de agosto. Com a decisão do TST, os trabalhadores devem retornar às atividades normalmente a partir desta quarta-feira (31). Na semana anterior, a relatora já havia determinado a manutenção de **80% do efetivo dos Correios**, considerando o serviço postal como essencial.
A greve esteve concentrada em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A mobilização ocorreu em um cenário de dificuldades financeiras para a estatal, que enfrenta déficits bilionários. Recentemente, a empresa anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil funcionários, além de estudar um aporte de R$ 12 bilhões em linhas de crédito.
Reação sindical e futuro das negociações
Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), expressou que o resultado reflete a luta por direitos e a garantia da reposição salarial. “Claro que não tivemos, na plenitude, tudo que esperávamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria”, afirmou. Ele ressaltou que a categoria não se considera responsável pela crise atual da empresa.
A manutenção das cláusulas do acordo coletivo anterior terá validade de um ano, como uma sentença normativa do TST, até a data-base de 1º de agosto. A partir de 2026, sindicatos e a empresa precisarão negociar um novo acordo do zero. Este cenário pode abrir espaço para a direção da empresa buscar maior flexibilização nos contratos de trabalho e redução de benefícios, visando cortar custos.
A empresa Correios foi procurada para comentar o julgamento, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.
