Procon-JP se reúne com responsáveis por camarotes e reforça leis de proteção ao consumidor
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) agiu preventivamente e se reuniu nesta quinta-feira (29) com os responsáveis pelos camarotes que funcionarão nas prévias carnavalescas da capital. Na ocasião, foi entregue uma lista detalhada das leis que devem ser rigorosamente cumpridas para assegurar os direitos dos consumidores.
O encontro, que também contou com a participação de um representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), teve como objetivo principal garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com toda a legislação pertinente. A atenção especial se deve ao grande fluxo de pessoas esperado nas festas de pré-carnaval em João Pessoa, tornando a fiscalização ainda mais crucial.
Prevenção é a chave para um carnaval seguro e justo
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, destacou a importância do diálogo e da divulgação da legislação como ferramentas essenciais para prevenir problemas na relação de consumo. “A prevenção dos problemas na relação de consumo através do diálogo e da divulgação da legislação a ser cumprida é muito importante para evitar conflitos e garantir que o consumidor esteja seguro enquanto festeja”, afirmou. Ele ressaltou que as prévias de Carnaval em João Pessoa já são uma tradição consolidada e que o folião consumidor terá seus direitos resguardados pela legislação básica que rege os estabelecimentos típicos dessas manifestações populares.
Fiscalização in loco para garantir os direitos do folião
As equipes de fiscalização do Procon-JP realizarão visitas aos camarotes tanto antes quanto durante os eventos. O objetivo é verificar a existência de irregularidades e assegurar que o folião consumidor tenha seus direitos garantidos durante os festejos. Essa ação visa coibir práticas abusivas e garantir uma experiência segura e agradável para todos.
O que os camarotes precisam cumprir: leis essenciais
Os responsáveis pelos camarotes receberam uma relação de leis que incluem, obrigatoriamente, a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas dependências dos estabelecimentos. Além disso, é fundamental que o número do telefone do Procon-JP esteja exposto em local visível. Outra determinação importante é a obrigação de restituir integralmente o troco devido aos consumidores, além de outras leis que regem as modalidades de pagamento.
Estiveram presentes no encontro representantes dos camarotes Avenida, Inovatec, X-d, Tropical, Cabo Branco, Rei das Pratas, Faculdade Três Marias e 100 Limites, demonstrando o compromisso do setor em seguir as normas estabelecidas.
Canais de Atendimento do Procon-JP:
Para mais informações e denúncias, o Procon-JP disponibiliza os seguintes canais:
- Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h
- WhatsApp: (83) 98665-0179
- WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976
- Instagram: @procon_jp
- Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
