Projeto de Lei propõe indenização por abandono gestacional
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5670/25, busca reconhecer juridicamente o chamado “abandono gestacional”. A iniciativa visa garantir que mulheres grávidas que sofrem com a omissão e a falta de apoio do genitor durante a gestação possam solicitar indenização por danos morais e materiais. A medida, segundo o autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), tem um caráter pedagógico e visa proteger a saúde mental da gestante e do bebê.
O que caracteriza o abandono gestacional?
De acordo com o texto do projeto, o abandono gestacional é caracterizado quando o pai, ciente da gravidez, deixa de prestar apoio voluntariamente. Isso inclui a negativa de auxílio financeiro, a ausência de acompanhamento médico ou a falta de suporte emocional à mulher durante o período gestacional. A proposta estabelece que essa omissão paterna gera o dever de indenizar, independentemente do pagamento de pensão alimentícia ou de outras obrigações legais.
Reparação por danos morais e materiais
O valor da indenização será definido por um juiz, que considerará fatores como o dano psicológico sofrido pela mulher, o tempo em que ocorreu o abandono e a condição econômica do pai. É importante ressaltar que essa responsabilidade é pessoal e não depende do reconhecimento formal da paternidade no registro civil, desde que haja provas da relação afetiva entre o casal. O deputado Marcos Tavares argumenta que a jurisprudência brasileira já tem avançado no reconhecimento desse direito, com decisões de tribunais estaduais.
Impacto do abandono na saúde e dados alarmantes
“A omissão paterna durante a gestação atinge a dignidade da mulher e o direito do nascituro a um ambiente saudável e emocionalmente estável”, afirmou o deputado. Para embasar a proposta, o parlamentar cita dados preocupantes do Ministério da Saúde, indicando que 38% das gestantes relataram não receber apoio paterno. Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também revelam que o Brasil conta com mais de 11 milhões de mães solo, sendo que em 45% desses casos, o pai se ausentou ainda durante a gestação.
Campanhas de conscientização e próximos passos
Além da previsão de indenização, o projeto também propõe que o Poder Executivo desenvolva campanhas de conscientização sobre a importância da paternidade responsável e os graves impactos do abandono afetivo no período pré-natal. A proposta agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
