Governo Federal Investiga Implementação da Tarifa Zero no Transporte Público Brasileiro
O governo federal está ativamente estudando a possibilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A medida surge como uma resposta à crise que afeta a maioria dos sistemas de transporte público no país, um modelo que prevê que usuários e o Poder Público, em conjunto, custeiem as operações das empresas de ônibus.
O Ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o tema tem sido amplamente debatido. O objetivo é chegar a um entendimento nacional que possa, de fato, aprimorar o transporte público nas cidades brasileiras. A declaração foi feita durante o programa Bom Dia, Ministro.
A determinação para a realização de um estudo de viabilidade econômica partiu diretamente do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Fazenda é o responsável por elaborar este estudo, buscando identificar as melhores formas de viabilizar mudanças significativas no sistema de transporte público, que, em sua maioria, é de responsabilidade dos municípios e estados.
Fontes de Financiamento em Foco para a Tarifa Zero
Jader Filho ressaltou a importância de determinar a origem dos recursos financeiros necessários para a implementação da Tarifa Zero. “E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, explicou o ministro. Ele admitiu que qualquer proposta futura precisará de amplas discussões com os governos municipais e estaduais.
O ministro foi enfático ao afirmar que o modelo atual, onde o cidadão arca com a totalidade da tarifa em sistemas sem subsídios públicos, está falido. “O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou Filho, reforçando a necessidade de aguardar o estudo do Ministério da Fazenda.
Estudos Anteriores e o Marco Legal do Transporte Público
Em outubro do ano passado, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que a equipe econômica realizava um estudo aprofundado sobre o setor de transporte público. Na época, ele destacou que o objetivo era avaliar a viabilidade da Tarifa Zero, que já era uma realidade em 136 cidades brasileiras, principalmente de pequeno e médio porte.
Haddad, em sua declaração anterior, enfatizou a relevância do transporte público para os trabalhadores e a busca por formas mais adequadas de financiamento para o setor, a pedido do Presidente. Ele mencionou a recuperação de diversos estudos pela Fazenda para embasar essa análise.
Avanços Legislativos para o Transporte Público
Em paralelo às discussões ministeriais, a Câmara dos Deputados aprovou, no início do mês, o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3278/21. Este projeto institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, visando criar uma rede integrada que envolva a União, estados e municípios. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara.
Entre as novidades propostas, destaca-se a gestão compartilhada entre os entes públicos e a possibilidade de destinar recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas. O projeto também estabelece metas de universalização e transição energética no setor.
O relator da proposta na Câmara, deputado federal José Priante (PMDB-PA), explicou que o projeto prevê a separação entre as tarifas pagas pelos passageiros e a remuneração das empresas de ônibus. As empresas deverão cumprir metas de desempenho e qualidade, evitando que os usuários arquem com custos não relacionados diretamente à prestação do serviço. Essa iniciativa é vista como um passo importante para viabilizar modelos como a Tarifa Zero.