CPI do Crime Organizado quer ouvir ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sobre o caso Banco Master
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos para convidar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é esclarecer pontos relacionados à investigação das fraudes no Banco Master, processo que tramita na Corte.
A CPI também solicitou a presença de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e de José Carlos Dias Toffoli, irmão de Dias Toffoli, também no contexto das investigações do Banco Master. Inicialmente, os pedidos eram para convocação, o que tornaria a presença obrigatória, mas foram alterados para convites, dando aos citados a opção de comparecer ou não.
A mudança ocorreu após o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), retirar os requerimentos de convocação de pauta, pois não havia consenso entre os parlamentares. As informações são do conteúdo jornalístico fornecido.
Investigação sobre o Ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master
No caso do ministro Alexandre de Moraes, o requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) cita reportagens que apontam reuniões do magistrado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da liquidação do Banco Master. Ambos negam que o tema tenha sido a liquidação do banco, afirmando que as conversas focavam na Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra Moraes em retaliação a decisões do STF.
A oposição tem utilizado o caso do Banco Master como forma de vincular o ministro Alexandre de Moraes a possíveis irregularidades, especialmente considerando seu papel no processo que levou à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. O ministro sempre negou qualquer irregularidade.
Suspeitas envolvendo a esposa de Moraes e o Banco Master
O requerimento para convidar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, baseia-se em notícias que indicam que seu escritório de advocacia teria contratos com o Banco Master. O senador Girão destacou que, embora tais circunstâncias não configurem ilícito por si só, ganham relevância em um contexto de potencial captura institucional e sobreposição de interesses privados com a esfera pública.
É importante notar que, no final de dezembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo Alexandre de Moraes, sua esposa e o Banco Master. O procurador Paulo Gonet entendeu que não havia indícios de ilicitude na atuação do ministro ou em contratos de Viviane Barci de Moraes com a instituição financeira.
Conexões do Ministro Dias Toffoli e seu irmão com o Banco Master
Para o ministro Dias Toffoli, o convite da CPI se justifica por decisões consideradas “pouco usuais em investigações” de alta complexidade, tomadas por ele na época em que era relator do caso no STF. O senador Girão também menciona supostos negócios do irmão do ministro, José Carlos Dias Toffoli, com empreendimentos ligados ao Banco Master.
O requerimento ressalta que não há imputação de ilicitude penal ao ministro, mas a atuação dele como relator de procedimentos sensíveis no STF sobre o Banco Master, somada a interesses econômicos familiares ligados ao mesmo ecossistema financeiro investigado, levanta dúvidas legítimas sobre a imparcialidade objetiva. O texto original não indica qualquer ilicitude.
O envolvimento do irmão de Toffoli com o Banco Master
O convite aprovado para José Carlos Dias Toffoli baseia-se em reportagens que apontam que ele teria sido sócio do Banco Master em um empreendimento turístico no Paraná. A participação, que se encerraria em 2025, teria ocorrido em um momento em que um fundo de investimento, que adquiriu participação no empreendimento, tinha como proprietário uma pessoa apontada como cunhado do controlador do Banco Master, segundo as notícias.
A CPI busca esclarecer todas essas conexões e possíveis influências, visando aprofundar a investigação sobre as fraudes no Banco Master e garantir a integridade das apurações. A participação dos ministros e seus familiares, caso aceitem o convite, poderá trazer novos desdobramentos para o caso.
