MPPB obtém primeira condenação na Operação Indignus, com reparação de R$ 526 mil ao Instituto São José e ASA
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) alcançou um marco importante com a primeira decisão condenatória referente à Operação Indignus. A operação, deflagrada em outubro de 2023, investigava um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na Ação Social Arquidiocesana (ASA), em João Pessoa.
Os réus Egídio de Carvalho Neto e Samuel Rodrigues Cunha Segundo foram condenados por crimes de apropriação indébita. Além das penas de reclusão e multa, foram condenados solidariamente a reparar os danos materiais causados ao Instituto São José e à Arquidiocese da Paraíba, totalizando um valor mínimo de R$ 525.877,77, que corresponde ao prejuízo apurado com o desvio de bens. Este valor será corrigido monetariamente.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Capital, nos autos da Ação Penal 0809763-06.2023.8.15.2002. A ação foi proposta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB) para apurar a responsabilidade criminal de Padre Egídio, ex-diretor presidente do Hospital Padre Zé, e de Samuel, ex-chefe do Setor de Tecnologia da Informação da instituição. Eles são acusados de apropriação indevida de 676 itens de alto valor, a maioria eletrônicos, doados pela Receita Federal ao Instituto São José e à ASA. Os crimes ocorreram entre junho e julho de 2023.
Penas e Regime Inicial
A ação penal foi julgada procedente. Egídio de Carvalho Neto foi condenado a cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão, além de 132 dias-multa. Samuel Rodrigues Cunha Segundo recebeu pena de quatro anos, sete meses e 16 dias de reclusão e 110 dias-multa. Em ambos os casos, o valor da multa foi fixado em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. O regime inicial de cumprimento da pena para ambos será o semiaberto.
Operação Indignus em Detalhes
Desde o início das investigações, o Gaeco formulou e obteve deferimento para seis medidas cautelares penais, incluindo buscas e apreensões, afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, e sequestro de bens. A investigação segue em andamento, sem interrupções, com a instauração de mais de 20 processos judiciais dedicados ao enfrentamento técnico dos fatos criminosos identificados.
Até o momento, o Ministério Público ofereceu 11 denúncias. Duas foram apresentadas em 2023, sendo uma delas a que resultou nesta recente condenação. Oito denúncias foram oferecidas em 2024, e uma em 2025. Duas denúncias tramitam sob segredo de justiça.
Dezenas de audiências já foram realizadas e outras estão agendadas para 2026. A defesa dos réus tem apresentado diversos recursos e incidentes processuais, todos devidamente respondidos pelo Gaeco. No âmbito patrimonial, foram identificados 19 imóveis, de um total de mais de 30 sequestrados judicialmente, atribuídos a Egídio de Carvalho Neto. O MPPB requereu a alienação antecipada de parte desses bens para assegurar a futura reparação ao erário e preservar eventual direito de restituição.
As denúncias oferecidas descrevem e imputam práticas como lavagem e ocultação de bens, peculato, obstrução de justiça e constituição de organização criminosa. A denúncia específica sobre a organização criminosa foi oferecida em dezembro de 2024. Em agosto de 2025, parte dos fatos foi encaminhada ao Ministério Público Federal, devido à possível utilização de recursos públicos federais.
