TSE aprova sete resoluções para moldar as eleições de 2026, buscando maior transparência e segurança
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante na organização das eleições de outubro de 2026 ao aprovar um conjunto de sete resoluções normativas. Essas regras recém-aprovadas irão guiar as condutas de eleitores, candidatos e partidos políticos durante todo o processo eleitoral, abrangendo desde a divulgação de pesquisas até a prestação de contas.
As normativas abordam temas essenciais como a divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores, a arrecadação de fundos, a prestação de contas e as atualizações no cadastro eleitoral. O objetivo é garantir um pleito mais justo, seguro e acessível para todos os cidadãos brasileiros.
A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição, estabelecendo que para ter o direito ao voto, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno. Conforme informação divulgada pelo TSE, a Justiça Eleitoral também implementará medidas para assegurar a participação de grupos específicos, como indígenas e quilombolas, que deverão ser consultados previamente sobre quaisquer alterações em suas seções eleitorais.
Combate à violência política de gênero e inclusão de pessoas negras e com deficiência
Uma das novidades mais relevantes aprovadas pelo TSE é a permissão de gastos com a contratação de segurança para candidatas que enfrentarem ameaças durante a campanha eleitoral. Essa medida visa combater diretamente a violência política de gênero, um problema persistente na democracia brasileira. A resolução busca proteger as candidatas e garantir que elas possam exercer seu direito de concorrer a cargos públicos sem medo.
No que diz respeito à representatividade, o TSE manteve as regras para a distribuição de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras. Os partidos políticos deverão destinar um mínimo de 30% dos recursos para essas candidaturas, sem a adição de outros gastos não previstos. Essa medida reforça o compromisso com a igualdade racial e a diversidade na política.
Para garantir a acessibilidade, o TSE implantará o programa “Seu Voto Importa”, voltado especificamente para pessoas com deficiência. O programa prevê a oferta de transporte especial gratuito, que poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O serviço garantirá o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação, facilitando a participação cívica.
Próximos passos e a importância das resoluções
O TSE informou que pretende aprovar outras sete resoluções na próxima segunda-feira, dia 2. Essas novas normativas também passaram por debates em audiências públicas antes de serem submetidas à votação, demonstrando o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a participação democrática na construção das regras eleitorais.
A aprovação dessas resoluções pelo TSE é fundamental para estabelecer um ambiente eleitoral mais organizado, seguro e inclusivo para as eleições de 2026. As novas regras buscam fortalecer a democracia brasileira, protegendo candidatos, garantindo o direito ao voto e promovendo a igualdade de oportunidades.
