Câmara dos Deputados aprova venda de medicamentos em supermercados com regras específicas
A venda de medicamentos em supermercados ganhou um passo importante rumo à legalização no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou, em caráter simbólico, um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de estabelecimentos comerciais como supermercados e congêneres.
A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, agora segue para sanção presidencial. O objetivo é, segundo os autores, ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, sem comprometer a segurança e a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos.
A matéria determina que a operação deverá cumprir rigorosos requisitos sanitários, estabelecidos por órgãos reguladores, garantindo que a venda de medicamentos continue sendo um serviço seguro e responsável. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o projeto busca organizar a atividade de forma regulada.
Ambiente Físico Delimitado e Farmacêutico Obrigatório
Um dos pontos centrais do projeto de lei, de autoria do senador Efriam Filho (União Brasil-PB), é a exigência de um **ambiente físico delimitado e segregado** para a farmácia ou drogaria dentro do supermercado. Este espaço deve ser exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do estabelecimento comercial.
Além disso, a presença física de um **farmacêutico habilitado** é mandatória. A operação poderá ser feita diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com uma farmácia ou drogaria devidamente licenciada e registrada nos órgãos competentes. O relator, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), enfatizou que a proposta não se trata de uma liberação irrestrita, mas sim de uma organização regulada da atividade.
Segurança e Controle Sanitário Garantidos
O projeto altera a lei que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. O objetivo é adicionar um dispositivo que preveja a permissão para a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, desde que sejam seguidos os **rigorosos padrões de controle, armazenamento e dispensa**.
O deputado Zacharias Calil ressaltou que a iniciativa visa **ampliar o acesso da população aos medicamentos** sem, contudo, flexibilizar os padrões de segurança. As normas de controle e armazenamento de medicamentos, assim como os procedimentos de dispensa, deverão ser seguidos com extremo rigor, garantindo a saúde e o bem-estar dos consumidores.
O Que Muda Para o Consumidor?
A aprovação deste projeto pode representar uma conveniência maior para os consumidores, que poderão adquirir medicamentos básicos e de venda livre em um mesmo local onde já realizam suas compras de supermercado. A expectativa é que a medida **facilite o acesso a itens de saúde** para grande parte da população, especialmente em regiões com menor concentração de farmácias tradicionais.
A regulamentação detalhada, que virá com a sanção presidencial e as normas dos órgãos de saúde, será fundamental para definir quais tipos de medicamentos poderão ser vendidos e quais serão as exigências específicas para cada tipo de estabelecimento. A **segurança do consumidor** e a garantia de que os medicamentos são dispensados de forma correta permanecem como prioridades na nova legislação.
