Justiça da Paraíba recebe denúncia contra ex-secretário de Ibiara por apropriação de recursos públicos em esquema de compra de material de construção.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou uma denúncia à Justiça contra Diego Roniellyson de Sousa Barros, ex-secretário de Finanças do município de Ibiara. Ele é acusado, juntamente com outras duas pessoas, do crime de peculato, que consiste na apropriação de dinheiro público. O caso envolve o desvio de verbas destinadas à compra de material de construção.
Além da denúncia criminal, o MPPB também ajuizou uma Ação Civil Pública. Nesta ação, o órgão ministerial solicita uma medida cautelar para o bloqueio de bens no valor de R$ 57 mil. O objetivo é garantir o ressarcimento dos valores desviados e a futura condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa.
As investigações, conduzidas pelo promotor de Justiça de Conceição, Renato Martins Leite, apontam que o ex-secretário agiu de forma livre e consciente entre agosto de 2022 e agosto de 2023. Durante esse período, ele teria se apropriado de recursos públicos que estavam sob sua posse em razão do cargo, beneficiando a si mesmo e a outros dois indivíduos. As informações foram divulgadas conforme inquérito civil público.
Desvio de R$ 57 mil para obras residenciais
Segundo a denúncia, Diego Roniellyson teria incluído informações falsas em notas de empenho e liquidação, utilizando cheques para efetuar o desvio. Os valores desviados somam R$ 30.805,47 e R$ 26.420,47, que foram direcionados a um dos outros acusados. Estes recursos públicos foram utilizados para a aquisição de materiais de construção.
O material comprado foi empregado na construção e reforma da residência do próprio ex-secretário. A compra ocorreu em um estabelecimento comercial pertencente ao segundo acusado. Contudo, as investigações indicam que o pagamento não foi feito com recursos particulares, mas sim com a indevida utilização de verbas públicas, através de empenhos, cheques e transferências bancárias realizadas pelo ex-gestor em favor dos outros dois denunciados.
Acusações anteriores de peculato contra o ex-secretário
Esta não é a primeira vez que Diego Roniellyson de Sousa Barros enfrenta acusações do Ministério Público. Em 2025, ele já havia sido denunciado pelo crime de peculato, como resultado de outro inquérito civil. Naquela ocasião, as investigações apontaram o desvio de mais de R$ 64 mil entre os anos de 2021 e 2023.
Na denúncia anterior, o ex-gestor emitia notas de empenho falsas com o pretexto de pagar por serviços de reparo no telhado e limpeza da escola municipal do Sítio Cajazeiras. Os serviços supostamente seriam prestados por outras duas pessoas. No entanto, foi apurado que os serviços não foram realizados, visto que a escola não funcionou durante o ano letivo de 2021 e nos anos subsequentes, conforme confirmado pela Secretaria Municipal de Educação.
Ações Civis Públicas e pedido de indisponibilidade de bens
Em ambos os casos, o MPPB ajuizou Ações Civis Públicas. Além da denúncia criminal, o órgão ministerial requereu, em caráter de medida cautelar, a indisponibilidade dos bens dos acusados. O objetivo é assegurar o ressarcimento integral dos valores desviados aos cofres públicos.
As ações também pedem a condenação de Diego Roniellyson e dos outros envolvidos pela prática de atos de improbidade administrativa. A Justiça da Paraíba agora analisará as denúncias e os pedidos formulados pelo Ministério Público, podendo determinar o bloqueio de bens e, futuramente, a condenação dos responsáveis.
