O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma medida drástica ao suspender a oferta de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig para aposentados e pensionistas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, impacta diretamente os beneficiários que buscam crédito facilitado, mas com condições claras.
A suspensão ocorre após o INSS constatar o descumprimento de cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica. O C6 Consig teria inserido nas parcelas dos empréstimos consignados taxas indevidas de serviços, o que configura uma irregularidade grave.
Segundo o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios de cobrança adicional, incluindo pacotes de serviços e seguros. A proibição vigorará até que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos prejudicados, com a devida correção.
Irregularidades Apontadas pelo INSS
A conduta do C6 Consig é considerada de **elevada gravidade** pelo INSS. As irregularidades resultaram na diminuição do valor líquido que era efetivamente repassado aos tomadores de empréstimo. O instituto enfatiza que a inclusão de custos extras, como taxas administrativas ou prêmios de seguros, é **estritamente proibida**.
Essa regra visa proteger a margem consignável e, consequentemente, a renda dos beneficiários. O INSS reforça que a operação de crédito consignado deve ser transparente e livre de encargos não relacionados ao próprio empréstimo.
Tentativas de Acordo Frustradas
Antes de decretar a suspensão, técnicos do INSS se reuniram por oito vezes com representantes do C6 Consig. As negociações ocorreram entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano. No entanto, as conversas **restaram infrutíferas** quanto à celebração de um Termo de Compromisso para corrigir as irregularidades.
Posição do C6 Consig
Em sua defesa, o C6 Consig declarou que **discorda integralmente** da interpretação do INSS e que não praticou nenhuma irregularidade. O banco afirma ter seguido rigorosamente todas as normas vigentes. A instituição financeira informou que irá recorrer da decisão na **esfera judicial**.
O C6 Consig assegura que a contratação do empréstimo consignado nunca esteve condicionada à compra de outros produtos. Além disso, o banco nega o desconto de parcelas mensais referentes à contratação de pacotes de benefícios, reforçando sua conformidade com as regulamentações do crédito consignado para aposentados e pensionistas.
