STJ anula todas as acusações contra Ruy Carneiro no Caso Desk em decisão unânime
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica nesta terça-feira (7), anulando por unanimidade todas as acusações e a condenação do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no chamado Caso Desk. A investigação, que apurava supostas fraudes em licitações na Secretaria de Esporte e Lazer durante a gestão do parlamentar, teve todo o processo considerado irregular pelos ministros.
A decisão do STJ segue os pareceres do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Paraíba, que apontaram falhas graves na condução do processo desde sua origem. Com isso, as ações judiciais foram imediatamente extintas, reforçando a tese de inocência defendida pela equipe de Ruy Carneiro.
O advogado Rogério Varela explicou que a sexta turma do STJ reconheceu, de forma unânime, que o inquérito policial contra Ruy Carneiro não poderia ter sido iniciado sem o aval e a anuência do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba. Essa validação prévia seria fundamental para a legalidade do processo.
Pareceres favoráveis ao deputado antecederam a decisão do STJ
Antes mesmo da sessão de julgamento, o STJ já havia recebido manifestações favoráveis ao deputado vindas de ambos os órgãos de acusação. A Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, em seu parecer, destacou que a supervisão do Procedimento Investigatório Criminal cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Para Raquel Dodge, a atuação de um juiz de primeiro grau na condução do caso configurou uma clara usurpação de competência. Essa irregularidade, segundo a Subprocuradora-Geral, comprometeu a validade de todo o procedimento, desde a fase inicial de investigação. A defesa de Ruy Carneiro utilizou amplamente esses argumentos.
MP da Paraíba também apontou nulidade do processo
O Ministério Público da Paraíba, por meio do procurador Francisco Sagres, também se manifestou pelo reconhecimento da nulidade do processo. O procurador concluiu pela invalidade tanto da sentença quanto do Procedimento Investigativo Criminal nº 005/2016, que foi conduzido de forma irregular pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
A decisão do STJ representa uma vitória significativa para Ruy Carneiro e sua defesa, que sempre sustentaram a inocência do parlamentar. O reconhecimento da irregularidade na condução do inquérito policial e do processo judicial reforça a importância da observância dos ritos legais para a garantia do devido processo legal e da ampla defesa.
Com a anulação das acusações, Ruy Carneiro tem sua ficha limpa no que diz respeito ao Caso Desk, reafirmando sua posição política e sua atuação parlamentar sem o peso de condenações judiciais indevidas. A decisão unânime do STJ encerra um capítulo importante na trajetória do deputado federal.
