Fim do prazo para o alistamento eleitoral se aproxima em uma semana exigindo ação imediata dos eleitores para evitar impedimentos no pleito de 2026
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertam que o prazo para regularização do título de eleitor termina em 6 de maio. A partir desta quarta-feira, dia 29, restam apenas sete dias para cidadãos solicitarem o primeiro título, atualizarem seus dados cadastrais, transferirem o domicílio eleitoral ou resolverem quaisquer pendências com a Justiça Eleitoral. O cadastro será oficialmente fechado em 7 de maio, um período de 150 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem não regularizar a situação eleitoral até a data limite ficará impedido de votar neste ano. As consequências de estar com o título cancelado ou em situação irregular vão além da perda do direito ao voto. Podem surgir diversas restrições legais, como a impossibilidade de assumir cargos públicos, entre outras.
Regras específicas para presos provisórios e adolescentes internados
A legislação eleitoral também estabelece 6 de maio como o prazo derradeiro para pessoas presas provisoriamente e adolescentes internados que não possuam inscrição eleitoral regular na unidade federativa onde se encontram. Esses indivíduos podem se alistar ou solicitar a regularização de sua situação por meio de revisão ou transferência do título, garantindo, assim, seu direito de participação no pleito deste ano.
Alistamento e voto obrigatórios e facultativos
O alistamento eleitoral e o voto são compulsórios para cidadãos a partir dos 18 anos. Contudo, são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. É importante ressaltar que estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório estão impedidos de se inscreverem no cadastro eleitoral.
A lei permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Entretanto, para que o adolescente possa exercer seu direito ao voto nas eleições deste ano, ele deverá completar 16 anos até a data do pleito, em 4 de outubro.
Atendimento aos eleitores na Paraíba
Na Paraíba, o atendimento ao eleitor segue disponível em todos os cartórios eleitorais do interior do estado, funcionando das 7h às 14h. Em João Pessoa, o serviço está centralizado no Espaço Cultural, com horário estendido das 7h às 18h. Devido ao feriado de 1º de maio, não haverá expediente, mas a Justiça Eleitoral Paraibana programou um plantão especial para o sábado, 2 de maio, das 8h às 14h, em todo o estado.
