Receita Federal abre consulta para lote residual do Imposto de Renda, liberando mais de R$ 531 milhões
A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira, 23 de setembro, a liberação da consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao todo, 184.442 contribuintes serão beneficiados com um montante de R$ 531,6 milhões. O depósito destes valores está agendado para o dia 30 de outubro.
Este lote abrange declarações de Imposto de Renda de 2023 que foram entregues fora do prazo, ou que precisaram ser retidas em malha fina e cujas pendências foram posteriormente regularizadas pelos contribuintes. Além disso, inclui restituições residuais de anos anteriores, conforme informado pela Receita Federal.
O valor total destinado a este lote residual é significativo, e a maior parte, R$ 293,4 milhões, será direcionada a contribuintes com prioridade legal. Essa prioridade abrange grupos como 5.424 idosos com mais de 80 anos, 27.948 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.047 pessoas com deficiência ou moléstia grave, e 8.827 profissionais do magistério.
Prioridades e novidades no lote residual
O lote residual também contempla um número expressivo de contribuintes sem prioridade legal. Cerca de 121.531 pessoas que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição via Pix serão contemplados. Adicionalmente, outros 16.665 contribuintes não prioritários também terão direito à restituição neste pagamento.
Como consultar sua restituição do Imposto de Renda
Para verificar se você está entre os contemplados, o acesso à consulta pode ser feito diretamente no site oficial da Receita Federal. É necessário acessar a área “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar Minha Restituição”. O serviço também está disponível através do aplicativo da Receita, compatível com celulares e tablets.
Além de confirmar a liberação da sua restituição, o contribuinte tem a opção de consultar o extrato do processamento da sua declaração pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso sejam identificadas inconsistências ou pendências, é possível realizar o envio de uma declaração retificadora para regularizar a situação.
Procedimentos em caso de problemas no recebimento
A restituição do Imposto de Renda é realizada exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Caso ocorram erros nos dados bancários informados ou algum problema com a conta indicada, o crédito não será efetivado. Nesses casos, o contribuinte tem um prazo de até um ano, a partir da primeira tentativa de depósito, para solicitar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil.
Após esse período de um ano, o resgate do valor deverá ser solicitado por meio do portal e-CAC. O reagendamento também pode ser feito através da Central de Relacionamento do Banco do Brasil, utilizando os números 4004-0001 (para capitais) e 0800-729-0001 (para demais localidades). Pessoas com deficiência auditiva podem utilizar o número 0800-729-0088.
