Ministério Público da Paraíba instaura procedimento para fiscalizar coleta e descarte inadequado de resíduos sólidos em João Pessoa com prazo para resposta da prefeitura
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento administrativo com o objetivo de investigar a coleta e o descarte irregular de lixo na capital paraibana. A ação visa identificar falhas estruturais nos serviços de limpeza urbana, mapear pontos de acúmulo ilegal de resíduos, determinar a responsabilidade dos geradores e otimizar a atuação conjunta dos órgãos públicos competentes. A iniciativa surge em resposta a um aumento expressivo na geração de resíduos e à intensificação do descarte indevido em vias públicas, praças, orla e terrenos públicos, conforme informações do próprio órgão. A situação, segundo o MPPB, é particularmente preocupante em relação aos resíduos oriundos da construção civil.
O superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Ricardo Veloso, em entrevista à Tv Cabo Branco, apontou que parte do problema está associado ao descarte inadequado de materiais gerados por indústrias e pelo comércio. Esses resíduos, por não integrarem a coleta rotineira, demandam um serviço especial, muitas vezes autorizado por decisões judiciais. “Tivemos a audiência e a oportunidade de esclarecer que são decisões judiciais que permitem que empresas realizem esse trabalho, pois se trata de uma coleta especial, não rotineira, inclusive podendo impedir, de forma parcial ou total, a condição de fiscalização da Emlur”, explicou.
Em relação às falhas na coleta domiciliar regular, Veloso atribuiu a ocorrência ao descumprimento contratual por parte de uma empresa terceirizada contratada pela Emlur. “A empresa foi notificada e vem respondendo o processo administrativo, que poderá resultar na rescisão do contrato. Essa empresa, se eventualmente for desligada, pode ficar suspensa de licitar por até 2 anos, que é a punição de forma mais gravosa. O nosso esforço é de assegurar que não haverá paralisação. Estamos trabalhando para resolver”, afirmou.
Como parte das providências, o MPPB requisitou à Emlur a apresentação de medidas em um prazo de até 15 dias. Entre as exigências, está a elaboração de um mapeamento georreferenciado da cidade, detalhando pontos de coleta regular e de descarte irregular, com ênfase nas áreas de maior incidência e vulnerabilidade. Foi solicitado também um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos dos últimos cinco anos, abrangendo a evolução da coleta, registros de descarte e a demanda do aterro sanitário.
A autarquia municipal deverá ainda informar sobre a fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos de estabelecimentos e eventos, detalhar a coleta diária por bairros, indicar as cooperativas de catadores ativas e apresentar dados sobre as empresas prestadoras de serviço, incluindo o cumprimento de seus contratos.
A decisão de investigar a fundo o tema foi tomada após uma reunião que envolveu empresas responsáveis pela coleta, a Emlur e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Limpeza Urbana da Paraíba (Sindlimp). Em abril, o gestor Léo Bezerra havia afirmado que “as empresas se comprometeram a partir de hoje a estarem fazendo a coleta de lixo na cidade, regularizando todo o serviço. E, a partir da semana que vem, vamos fazer mutirões em todos os bairros, com mais equipamentos”.
O procedimento do MPPB prevê a realização de uma audiência pública no dia 19 de maio de 2026, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação de órgãos municipais envolvidos na gestão urbana. O Ministério Público ressaltou que o não atendimento às requisições poderá acarretar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
